Quais os direitos do paciente oncológico em relação ao tratamento da dor e cuidados paliativos?
Para muitos pacientes oncológicos, a dor e o sofrimento físico e emocional podem ser intensos, impactando significativamente sua qualidade de vida. Nesse contexto, o direito ao tratamento adequado da dor e aos cuidados paliativos se torna essencial. A legislação brasileira e as diretrizes médicas reconhecem a importância desses cuidados e garantem alguns direitos importantes aos pacientes.
O direito ao tratamento da dor é fundamental e está previsto em diversas normas, como a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que garante a integralidade da assistência à saúde, incluindo o alívio da dor. Além disso, a Resolução nº 41/1999 do Conselho Nacional de Saúde estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde das pessoas com dor crônica, incluindo pacientes oncológicos.
Os pacientes com câncer têm o direito de receber avaliação e tratamento adequados para o controle da dor, utilizando as melhores práticas clínicas e os medicamentos disponíveis, incluindo opioides quando necessários. Os profissionais de saúde devem estar capacitados para identificar, avaliar e tratar a dor de forma individualizada, levando em consideração as necessidades e preferências de cada paciente.
Quando a doença oncológica se torna incurável e o foco do tratamento passa a ser a melhora da qualidade de vida e o alívio do sofrimento, entram em cena os cuidados paliativos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define cuidados paliativos como uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e seus familiares que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, através da prevenção e alívio do sofrimento por meio da identificação precoce e avaliação impecável e tratamento da dor e outros problemas físicos, psicossociais e espirituais.
No Brasil, a Portaria nº 1672/2005 do Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, reconhecendo a importância dessa abordagem e estabelecendo diretrizes para sua implementação no SUS. Os cuidados paliativos visam promover o conforto, a dignidade e a autonomia do paciente, oferecendo suporte físico, emocional, social e espiritual, tanto para o paciente quanto para seus familiares.
Um exemplo prático ocorre quando um paciente com câncer em estágio avançado começa a sentir dores intensas que não são adequadamente controladas. Ele tem o direito de exigir uma avaliação detalhada da sua dor e um plano de tratamento individualizado que inclua medicamentos, terapias e outras medidas para aliviar o seu sofrimento. Além disso, quando o tratamento curativo não é mais possível, ele tem o direito de receber cuidados paliativos que visem garantir o seu conforto e bem-estar até o final da vida, com suporte para ele e seus familiares. Esses cuidados podem ser oferecidos em hospitais, ambulatórios ou até mesmo no domicílio do paciente.
É fundamental que os pacientes oncológicos e seus familiares saibam que o tratamento da dor e os cuidados paliativos são direitos garantidos. Caso esses direitos não estejam sendo respeitados, é importante buscar o apoio da equipe médica, da ouvidoria da instituição de saúde ou, se necessário, de um advogado especializado em direito da saúde. O alívio da dor e a garantia de uma vida digna são direitos inalienáveis de todo paciente.
