Quais os direitos do paciente com doenças osteomusculares graves em relação ao tratamento e reabilitação?
As doenças osteomusculares graves, como artrite reumatoide avançada, espondilite anquilosante, osteoartrite severa e lesões decorrentes de traumas significativos, podem causar dor crônica, limitação da mobilidade e impacto substancial na qualidade de vida. Pacientes com essas condições possuem direitos específicos garantidos por lei e pelas políticas de saúde para assegurar o acesso ao tratamento adequado e à reabilitação.
O direito à saúde, previsto na Constituição Federal, garante o acesso universal e integral aos serviços de saúde, incluindo o tratamento de doenças osteomusculares graves. Tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde têm a obrigação de fornecer os medicamentos, exames, procedimentos e terapias de reabilitação necessários para o manejo dessas condições.
No âmbito do SUS, o tratamento de doenças osteomusculares graves é realizado em diferentes níveis de atenção, desde a atenção básica até os centros de referência em ortopedia e reumatologia. O acesso a consultas com especialistas, exames diagnósticos (como radiografias, ressonâncias magnéticas e tomografias computadorizadas), medicamentos (analgésicos, anti-inflamatórios, imunossupressores e biológicos), fisioterapia, terapia ocupacional e, em alguns casos, cirurgias são direitos dos pacientes.
Para pacientes com doenças osteomusculares graves que possuem planos de saúde, a Lei nº 9.656/98 garante a cobertura para as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), onde essas condições estão incluídas. O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também prevê a cobertura de diversos tratamentos e terapias para essas doenças, incluindo medicamentos, fisioterapia e alguns procedimentos cirúrgicos.
A reabilitação desempenha um papel crucial no tratamento de doenças osteomusculares graves, visando aliviar a dor, melhorar a função e a mobilidade, e prevenir a progressão da doença. Pacientes têm direito ao acesso a programas de fisioterapia e terapia ocupacional, conforme a indicação médica, tanto no SUS quanto nos planos de saúde.
Um exemplo prático ocorre com um paciente com artrite reumatoide avançada que sente fortes dores nas articulações e tem dificuldade para realizar atividades diárias. Ele tem o direito de receber tratamento medicamentoso adequado, incluindo medicamentos biológicos se necessário, e acesso a sessões de fisioterapia e terapia ocupacional para melhorar sua mobilidade e qualidade de vida. A falta de acesso a esses tratamentos pode levar à progressão da doença e à incapacidade funcional.
Em casos de necessidade de medicamentos de alto custo ou terapias inovadoras que não estão integralmente cobertos pelo SUS ou pelos planos de saúde, os pacientes podem buscar o acesso por meio da judicialização da saúde. A apresentação de um relatório médico detalhado que justifique a necessidade do tratamento e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes já cobertas é fundamental nesses casos.
É fundamental que os pacientes com doenças osteomusculares graves conheçam seus direitos e saibam como acessar o tratamento e a reabilitação adequados. Informar-se sobre os serviços oferecidos pelo SUS, as coberturas do seu plano de saúde e, em caso de dificuldades, procurar orientação jurídica especializada são passos importantes para garantir a sua saúde e bem-estar. Manter a mobilidade e aliviar a dor são direitos importantes, e a lei está ao seu lado para assegurar o acesso aos recursos necessários.
