Quais os direitos do paciente com doenças dermatológicas graves em relação ao tratamento e acompanhamento?
As doenças dermatológicas graves, como psoríase extensa, dermatite atópica severa, pênfigo vulgar e outras condições inflamatórias ou autoimunes da pele, podem causar grande sofrimento físico e emocional, impactando significativamente a qualidade de vida. Pacientes com essas condições possuem direitos específicos garantidos por lei e pelas políticas de saúde para assegurar o acesso ao tratamento adequado e ao acompanhamento médico contínuo.
O direito à saúde, previsto na Constituição Federal, garante o acesso universal e integral aos serviços de saúde, incluindo o tratamento de doenças dermatológicas graves. Tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde têm a obrigação de fornecer os medicamentos, exames e procedimentos necessários para o manejo dessas condições.
No âmbito do SUS, o tratamento de doenças dermatológicas graves é realizado em diferentes níveis de atenção, desde a atenção básica até os centros de referência em dermatologia. O acesso a consultas com dermatologistas, exames diagnósticos (como biópsias de pele e testes alérgicos), medicamentos tópicos e sistêmicos (incluindo imunossupressores e biológicos), fototerapia e outros procedimentos são direitos dos pacientes.
Para pacientes com doenças dermatológicas graves que possuem planos de saúde, a Lei nº 9.656/98 garante a cobertura para as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), onde essas condições estão incluídas. O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também prevê a cobertura de diversos tratamentos e terapias para essas doenças, incluindo medicamentos, fototerapia e alguns procedimentos cirúrgicos.
Um exemplo prático ocorre com um paciente com psoríase grave que não responde aos tratamentos convencionais e necessita de um medicamento biológico de alto custo para controlar a inflamação e melhorar as lesões na pele. Ele tem o direito de receber esse medicamento pelo SUS, mediante prescrição médica e seguindo os critérios estabelecidos nos protocolos clínicos, ou ter acesso a ele por meio do seu plano de saúde. A falta de acesso a tratamentos eficazes pode levar a complicações, dor crônica e impacto significativo na autoestima e nas atividades diárias.
Pacientes com doenças dermatológicas graves também têm direito a acompanhamento médico regular para monitorar a evolução da doença, ajustar o tratamento e prevenir complicações. Em alguns casos, pode ser necessário o acompanhamento por uma equipe multidisciplinar, incluindo psicólogos, devido ao impacto emocional dessas condições.
Em casos de necessidade de medicamentos de alto custo ou terapias inovadoras que não estão integralmente cobertos pelo SUS ou pelos planos de saúde, os pacientes podem buscar o acesso por meio da judicialização da saúde. A apresentação de um relatório médico detalhado que justifique a necessidade do tratamento e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes já cobertas é fundamental nesses casos.
É fundamental que os pacientes com doenças dermatológicas graves conheçam seus direitos e saibam como acessar o tratamento adequado. Informar-se sobre os serviços oferecidos pelo SUS, as coberturas do seu plano de saúde e, em caso de dificuldades, procurar orientação jurídica especializada são passos importantes para garantir a sua saúde e bem-estar. Cuidar da pele é cuidar da saúde, e a lei está ao seu lado para assegurar o acesso aos tratamentos necessários.
