Quais os direitos do paciente com doenças cardíacas graves em relação ao tratamento e reabilitação?
As doenças cardíacas graves, como insuficiência cardíaca avançada, cardiopatia isquêmica grave e arritmias complexas, exigem tratamento especializado e, muitas vezes, reabilitação para melhorar a qualidade de vida e reduzir o risco de complicações. Pacientes com essas condições possuem direitos específicos garantidos pela legislação e pelas políticas de saúde.
O direito à saúde, previsto na Constituição Federal, assegura o acesso integral e universal aos serviços de saúde, incluindo o tratamento de doenças cardíacas graves. O Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde têm a obrigação de fornecer os medicamentos, exames e procedimentos necessários para o manejo dessas condições.
No âmbito do SUS, o tratamento de doenças cardíacas graves é realizado em diferentes níveis de atenção, desde a atenção básica até os centros de referência em cardiologia. O acesso a consultas com cardiologistas, exames diagnósticos avançados (como ecocardiograma, cateterismo cardíaco e ressonância magnética cardíaca), medicamentos (incluindo os de alto custo), procedimentos cirúrgicos (como angioplastia, cirurgia de revascularização miocárdica e transplante cardíaco) e programas de reabilitação cardíaca são direitos dos pacientes.
Para pacientes com doenças cardíacas graves que possuem planos de saúde, a Lei nº 9.656/98 garante a cobertura para as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), onde as cardiopatias graves estão incluídas. O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também prevê a cobertura de diversos tratamentos e terapias para essas condições.
A reabilitação cardíaca é uma parte fundamental do tratamento para muitos pacientes com doenças cardíacas graves. Ela consiste em um programa multidisciplinar que inclui exercícios físicos supervisionados, educação sobre a doença e fatores de risco, suporte psicológico e orientação nutricional. O acesso a programas de reabilitação cardíaca é um direito dos pacientes, tanto no SUS quanto nos planos de saúde, quando indicado clinicamente.
Um exemplo prático ocorre com um paciente que sofre um infarto agudo do miocárdio e necessita de angioplastia coronária com implante de stent. Ele tem o direito de receber esse procedimento de forma oportuna pelo SUS ou pelo seu plano de saúde. Após a estabilização, ele também tem direito a ser encaminhado para um programa de reabilitação cardíaca para auxiliar na sua recuperação e prevenir futuros eventos. A demora no acesso ao tratamento ou à reabilitação pode ter consequências graves para a saúde do paciente.
Em casos de necessidade de medicamentos de alto custo que não estão disponíveis no SUS ou não são cobertos pelos planos de saúde, os pacientes podem buscar o acesso por meio da judicialização da saúde. A apresentação de um relatório médico detalhado que justifique a necessidade do medicamento e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes já cobertas é fundamental nesses casos.
É fundamental que os pacientes com doenças cardíacas graves conheçam seus direitos e saibam como acessar o tratamento e a reabilitação adequados. Informar-se sobre os serviços oferecidos pelo SUS, as coberturas do seu plano de saúde e, em caso de negativa, buscar orientação jurídica especializada são passos importantes para garantir a sua saúde e bem-estar. Cuidar do coração é essencial, e a lei está ao seu lado para garantir o acesso aos cuidados necessários.
