Quais os direitos do paciente com diabetes em relação ao acesso a medicamentos e insumos?
O diabetes é uma condição crônica que afeta milhões de brasileiros, exigindo controle constante da glicemia para evitar complicações graves. Pacientes com diabetes possuem direitos específicos garantidos por lei e pelas políticas de saúde, assegurando o acesso a medicamentos e insumos essenciais para o tratamento.
O direito à saúde, previsto na Constituição Federal, garante o acesso universal e integral aos serviços de saúde, incluindo o tratamento do diabetes. Tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde têm a obrigação de fornecer os medicamentos e insumos necessários para o controle da glicemia e a prevenção de complicações.
No âmbito do SUS, o tratamento do diabetes é abrangido por meio de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Esses protocolos definem os critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes, incluindo o acesso a diversos tipos de insulina, medicamentos orais, materiais para automonitorização glicêmica (como glicosímetros, lancetas e tiras reagentes) e outros insumos necessários. A distribuição desses itens pelo SUS ocorre de forma gratuita, mediante prescrição médica e seguindo os critérios estabelecidos nos PCDT.
Para pacientes com diabetes que possuem planos de saúde, a Lei nº 9.656/98 garante a cobertura para as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), onde o diabetes está incluído. O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também prevê a cobertura de diversos medicamentos e insumos para o tratamento do diabetes, incluindo diferentes tipos de insulina, medicamentos orais e, em alguns casos, materiais para automonitorização.
Um exemplo prático ocorre com um paciente com diabetes tipo 1 que necessita de insulina para sobreviver. Ele tem o direito de receber gratuitamente a insulina pelo SUS, mediante prescrição médica, ou ter acesso à insulina por meio do seu plano de saúde. Da mesma forma, pacientes com diabetes tipo 2 que necessitam de medicamentos orais ou insulina para controlar a glicemia também têm esse direito. A falta de acesso a esses medicamentos e insumos pode levar a complicações graves, como cetoacidose diabética, hipoglicemia severa, problemas renais, oculares e cardiovasculares.
Em casos de necessidade de insumos específicos, como bombas de infusão de insulina ou sistemas de monitorização contínua de glicose, que podem não estar integralmente cobertos pelo SUS ou pelos planos de saúde, os pacientes podem buscar o acesso por meio da judicialização da saúde. A apresentação de um relatório médico detalhado que justifique a necessidade desses insumos para o controle adequado do diabetes e a prevenção de complicações é fundamental nesses casos.
Além do acesso a medicamentos e insumos, pacientes com diabetes têm direito a acompanhamento multidisciplinar, que pode incluir consultas com endocrinologistas, nutricionistas, enfermeiros, oftalmologistas, nefrologistas e outros profissionais de saúde. A educação sobre o diabetes e o autocuidado também são direitos dos pacientes, visando o controle adequado da doença e a prevenção de complicações.
É fundamental que os pacientes com diabetes conheçam seus direitos e saibam como acessar os medicamentos e insumos de que necessitam. Informar-se sobre os protocolos do SUS, o rol da ANS e, em caso de negativa, procurar orientação jurídica especializada são passos importantes para garantir a sua saúde e bem-estar. Controlar o diabetes é um direito, e a lei está ao seu lado para assegurar o acesso aos recursos necessários.
