Quais os direitos do paciente com câncer metastático em relação à qualidade de vida e dignidade?
Para pacientes diagnosticados com câncer metastático, quando a doença se espalhou para outras partes do corpo, o foco do tratamento muitas vezes se volta para o controle da progressão da doença, o alívio dos sintomas e a manutenção da melhor qualidade de vida possível. Nesse contexto, os direitos do paciente em relação à qualidade de vida e à dignidade ganham ainda mais relevância.
O direito à dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Esse princípio permeia todos os aspectos da vida, incluindo a saúde, e garante que todo indivíduo seja tratado com respeito e consideração, especialmente em momentos de vulnerabilidade como a doença.
No contexto do câncer metastático, esse direito se traduz em diversos aspectos, como o direito a um tratamento humanizado e individualizado, que leve em consideração as necessidades físicas, emocionais, sociais e espirituais do paciente. Isso inclui o direito a ser ouvido, a ter suas preferências consideradas nas decisões sobre o tratamento e a receber informações claras e compreensíveis sobre sua condição e as opções terapêuticas disponíveis.
O direito à qualidade de vida também é fundamental. Pacientes com câncer metastático têm o direito de receber cuidados paliativos que visem aliviar a dor e outros sintomas, melhorar o bem-estar físico e emocional, e oferecer suporte psicossocial para eles e seus familiares. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define cuidados paliativos como uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e seus familiares que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida.
No Brasil, a Portaria nº 1672/2005 do Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, que busca garantir o acesso a esses cuidados em todos os níveis de atenção à saúde. Pacientes com câncer metastático têm o direito de receber tratamento para a dor, suporte nutricional, acompanhamento psicológico, assistência social e, se necessário, cuidados domiciliares ou em instituições especializadas.
Um exemplo prático ocorre quando um paciente com câncer de pulmão metastático começa a sentir fortes dores ósseas. Ele tem o direito de receber uma avaliação detalhada da sua dor e um plano de tratamento que inclua medicamentos eficazes, terapias complementares e outras medidas para aliviar o seu sofrimento. Além disso, ele tem o direito de receber apoio psicológico para lidar com o impacto emocional da doença e assistência social para acessar os recursos disponíveis. O objetivo é proporcionar o máximo de conforto e bem-estar possível.
Outro direito importante é o direito à autonomia, que permite ao paciente tomar decisões sobre o seu tratamento, incluindo o direito de recusar procedimentos médicos. Em casos de pacientes com câncer metastático em fase terminal, esse direito se manifesta na possibilidade de optar por cuidados que visem apenas o conforto e a dignidade, evitando tratamentos invasivos e prolongadores da vida que não tragam benefícios significativos.
É fundamental que os pacientes com câncer metastático e seus familiares conheçam seus direitos em relação à qualidade de vida e à dignidade. Buscar o apoio da equipe médica, da ouvidoria da instituição de saúde e, se necessário, de um advogado especializado em direito da saúde pode ser crucial para garantir que esses direitos sejam respeitados. Viver com dignidade e ter a melhor qualidade de vida possível são direitos inalienáveis de todo paciente.
