Quais os direitos do acompanhante de paciente com câncer durante o tratamento?

Durante a jornada de tratamento contra o câncer, o apoio de um acompanhante é fundamental para o paciente, tanto do ponto de vista físico quanto emocional. A legislação brasileira e algumas normas institucionais garantem alguns direitos importantes para esses acompanhantes, visando facilitar o suporte ao paciente e a continuidade do tratamento.

Um dos principais direitos do acompanhante é o direito à informação. O acompanhante, muitas vezes um familiar próximo, tem o direito de ser informado sobre a condição de saúde do paciente, o plano de tratamento, os riscos e benefícios dos procedimentos e as orientações para os cuidados em casa. Essa informação deve ser clara, acessível e fornecida pela equipe médica de forma regular.

Em algumas situações, o acompanhante pode ter direito a afastamento do trabalho. A legislação trabalhista prevê a possibilidade de o empregado se ausentar do trabalho em algumas situações específicas, como para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica (artigo 473, inciso XI, da CLT). Embora não haja uma previsão legal específica para acompanhamento de pacientes com câncer, algumas Convenções Coletivas de Trabalho podem prever essa possibilidade. Além disso, em casos extremos de necessidade e comprovada indispensabilidade do acompanhante, pode haver a possibilidade de licença não remunerada ou outras formas de acordo com o empregador.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/90 prevê o direito do paciente a ter acompanhante, se desejar, durante o período de internação. Essa lei também estabelece que, nos casos de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, a presença de um acompanhante é obrigatória. Embora essa lei se refira principalmente à internação, o princípio do acompanhamento e do apoio se estende a outras fases do tratamento oncológico.

Alguns hospitais e instituições de saúde possuem políticas internas que facilitam a presença de acompanhantes durante consultas, exames e outras etapas do tratamento ambulatorial. É importante verificar as normas de cada instituição para conhecer os direitos e as regras específicas.

Um exemplo prático ocorre quando um paciente idoso com câncer precisa realizar sessões diárias de radioterapia. Muitas vezes, ele necessita do apoio de um familiar para se locomover, receber orientações e se sentir mais seguro durante o tratamento. Nesse caso, o acompanhante tem o direito de receber informações sobre o tratamento e, dependendo das políticas da instituição, pode ter acesso facilitado para acompanhar o paciente. A presença do acompanhante pode ser crucial para o bem-estar e a adesão ao tratamento.

Em relação aos direitos sociais, se o acompanhante precisar se afastar do trabalho para cuidar de um familiar com câncer que se enquadre como dependente e que não possa prover o próprio sustento, pode haver a possibilidade de requerer algum tipo de benefício previdenciário, como o salário-família (para dependentes de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade) ou, em casos mais graves, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se o paciente acompanhado preencher os requisitos.

É importante que os pacientes com câncer e seus acompanhantes conheçam esses direitos e busquem informações junto à equipe médica, assistentes sociais e, se necessário, a um advogado especializado em direito da saúde ou direito previdenciário. O apoio do acompanhante é fundamental, e a lei busca garantir que esse suporte seja possível da melhor forma.