Quadro de Pessoal do Poder Judiciário Brasileiro: Estrutura, Diversidade e Distribuição
O quadro de pessoal do Poder Judiciário brasileiro é um reflexo da diversidade e complexidade do sistema judicial do país. Utilizando o MPM (Sistema de Monitoramento de Políticas do CNJ), é possível verificar o cumprimento de diversas resoluções que buscam garantir a equidade de gênero, racial e a inclusão de indígenas nos quadros de pessoal e magistratura. Neste artigo, vamos detalhar a estrutura e composição do quadro de pessoal, além de explorar os dados e as políticas de inclusão no Judiciário.
Ferramentas de Monitoramento e Políticas de Inclusão
Para assegurar a diversidade e a inclusão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utiliza o MPM, que permite monitorar o cumprimento das seguintes resoluções:
- Resolução CNJ n. 400/2021: Composição de gênero e racial nos quadros de pessoal.
- Resolução CNJ n. 512/2023: Reserva de vagas para indígenas em concursos de cargos efetivos e magistratura.
- Resolução CNJ n. 106/2010: Ação afirmativa de gênero no acesso das magistradas ao segundo grau de jurisdição.
- Resolução CNJ n. 203/2015: Reserva de vagas para negros(as).
Além disso, foi desenvolvido um painel de BI, denominado Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, disponível em https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-mpm-pessoal/, que é atualizado mensalmente e permite acompanhar os resultados dessas políticas nos tribunais.
Estrutura do Quadro de Pessoal
O quadro de pessoal do Poder Judiciário é categorizado em três grupos principais:
- Magistrados(as): Inclui juízes(as), desembargadores(as) e ministros(as).
- Servidores(as): Compreende o quadro efetivo, requisitados(as), cedidos(as) de outros órgãos, e comissionados sem vínculo efetivo.
- Trabalhadores(as) auxiliares: Inclui terceirizados(as), estagiários(as), juízes(as) leigos(as), conciliadores(as) e colaboradores(as) voluntários(as).
Dados de 2023
Em 2023, o Poder Judiciário contava com um total de 446.534 pessoas em sua força de trabalho:
- Magistrados(as): 18.265 (4,1%)
- Servidores(as): 275.581 (61,7%)
- Terceirizados(as): 78.690 (17,6%)
- Estagiários(as): 54.599 (12,2%)
- Conciliadores(as), juízes(as) leigos(as) e voluntários(as): 19.399 (4,3%)
Entre os servidores, 78,5% estão lotados na área judiciária, enquanto 21,5% atuam na área administrativa.
Distribuição por Segmentos de Justiça
A Justiça Estadual é o maior segmento do Judiciário brasileiro:
- Magistrados(as): 69,5%
- Servidores(as): 64,8%
- Processos em trâmite: 77,3%
Na Justiça Federal:
- Magistrados(as): 10,6%
- Servidores(as): 10,3%
- Processos em trâmite: 15%
Na Justiça Trabalhista:
- Magistrados(as): 19%
- Servidores(as): 14,4%
- Processos em trâmite: 6,5%
Comparação Internacional
A relação de magistrados(as) por habitantes é um indicador importante da capacidade de atendimento do Judiciário. No Brasil, há 9 magistrados(as) por cem mil habitantes, enquanto na Europa essa média é de 18 magistrados(as) por cem mil habitantes. Apenas sete países europeus possuem uma média igual ou inferior à brasileira: Malta, Suécia, República de Chipre, República Tcheca, Áustria, Espanha e Irlanda.
Conclusão
O quadro de pessoal do Poder Judiciário brasileiro é amplo e diversificado, refletindo a complexidade e a necessidade de um sistema eficiente e inclusivo. O monitoramento contínuo e as políticas de inclusão são essenciais para garantir que o Judiciário atenda a todos os cidadãos de forma justa e equitativa. Com ferramentas como o Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, é possível acompanhar o progresso dessas políticas e assegurar que o sistema continue evoluindo.
Com informações do Relatório Justiça em Números 2024 do CNJ
