Proteção Jurídica Para Trabalhadores com Síndrome da Fadiga Crônica
A Síndrome da Fadiga Crônica pode afetar profundamente a vida profissional. Mas você sabe exatamente quais são os direitos trabalhistas garantidos nesses casos?
Reconhecimento da síndrome como doença ocupacional
A Síndrome da Fadiga Crônica pode ser reconhecida como doença ocupacional quando comprovado o nexo causal com as condições do trabalho (artigo 20 da Lei nº 8.213/91). O trabalhador pode garantir auxílio-doença acidentário e estabilidade provisória.
Em recente decisão, o TRT-RS determinou indenização por danos morais a um trabalhador diagnosticado com a síndrome devido às condições estressantes e extenuantes do ambiente laboral.
Como proteger seus direitos?
Em caso de diagnóstico da síndrome, procure imediatamente documentação médica detalhada e orientação jurídica para assegurar a proteção integral dos seus direitos trabalhistas.
