Prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica: Eficácia ou privilégio?

A prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica tem sido uma alternativa para reduzir a superlotação carcerária. Em 2024, o CNJ divulgou que 30% dos presos provisórios estão em casa, monitorados por dispositivos eletrônicos. No entanto, casos de violação das regras têm levantado debates sobre a eficácia do sistema.

Um exemplo recente ocorreu no Rio de Janeiro, onde um réu acusado de tráfico removeu a tornozeleira e fugiu. A Justiça determinou sua recaptura e revogou o benefício para outros casos semelhantes. A Lei 13.769/2018 permite o monitoramento eletrônico, mas exige que o réu comprove residência fixa e não tenha antecedentes graves.

Críticos argumentam que o sistema é caro (custa R$ 1.200 por mês por preso) e não impede crimes. Em 2023, o STJ decidiu que réus que descumprem as regras devem cumprir pena em regime fechado, sem direito a novos benefícios.

Perguntas frequentes:

• Quem tem direito à prisão domiciliar com tornozeleira? Gestantes, mães de crianças pequenas e presos provisórios sem antecedentes.

• O que acontece se a tornozeleira for violada? O réu é preso imediatamente e perde o benefício.