Princípios Constitucionais na Justiça Eleitoral: Garantias e Desafios
A Justiça Eleitoral é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e sua atuação está fundamentada em princípios constitucionais como a soberania popular, igualdade e transparência. Esses princípios garantem eleições livres, justas e acessíveis a todos os cidadãos.
O princípio da soberania popular, previsto no artigo 1º da Constituição, assegura que o poder emana do povo, exercido por meio do voto direto e secreto. Ele orienta todo o processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até a apuração dos resultados.
Outro ponto central é o princípio da igualdade, que se manifesta nas regras que garantem condições equitativas entre os candidatos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem aplicado esse princípio para coibir abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as campanhas.
A transparência é outro princípio fundamental, especialmente com a implementação de sistemas como a urna eletrônica. Recentemente, o STF reafirmou a constitucionalidade do uso desse sistema, destacando que ele promove maior segurança e eficiência no processo eleitoral.
Assim, os princípios constitucionais são indispensáveis para fortalecer a democracia por meio de eleições justas e inclusivas. Contar com orientação jurídica especializada pode ser essencial em casos de irregularidades eleitorais.
