
A Constituição Federal de 1988 é um marco no Direito Ambiental brasileiro, integrando diversos princípios ambientais em seu texto, promovendo a preservação e a sustentabilidade.
Quais Princípios Estão na Constituição?
Princípios como o desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção e função socioambiental da propriedade são baseados no artigo 225, que consagra o direito ao meio ambiente equilibrado.
Exemplos de Aplicação Constitucional
Casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a proteção de áreas de preservação permanente (APPs), reforçam a aplicação dos princípios constitucionais.
A Importância da Constituição para o Direito Ambiental
Ela estabelece um modelo jurídico avançado, colocando o meio ambiente como prioridade nas políticas públicas e decisões judiciais.
Como Garantir que Esses Princípios Sejam Respeitados?
Denúncias e ações judiciais são instrumentos eficazes para assegurar o cumprimento das normas constitucionais. Um advogado especializado pode ajudar na defesa do meio ambiente.