Princípio da Solidariedade: Seu Papel no Fortalecimento do Estado Social
O princípio da solidariedade é um dos pilares que sustentam o modelo de Estado Social adotado pela Constituição Federal de 1988. Esse princípio, implícito no texto constitucional, fundamenta a ideia de que todos os cidadãos têm responsabilidade compartilhada na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A solidariedade está presente em diversas normas constitucionais. Por exemplo, o sistema tributário nacional utiliza o princípio da solidariedade para justificar a progressividade dos tributos, como no caso do Imposto de Renda, onde os que possuem maior capacidade econômica contribuem mais para financiar políticas públicas.
Outro exemplo é o Sistema Único de Saúde (SUS), que se baseia na solidariedade ao oferecer atendimento universal e gratuito. Durante a pandemia de COVID-19, a solidariedade foi amplamente aplicada em decisões judiciais que determinaram a distribuição de vacinas e equipamentos hospitalares entre estados e municípios.
O princípio da solidariedade também permeia as relações trabalhistas, garantindo direitos como o seguro-desemprego e o FGTS, que visam proteger os trabalhadores em situações de vulnerabilidade. Esses instrumentos reforçam o papel do Estado e da sociedade na promoção do bem-estar coletivo.
Portanto, o princípio da solidariedade é essencial para fortalecer o pacto social e promover a igualdade. Contar com um advogado pode ser indispensável para assegurar a aplicação desse princípio em casos de violações a direitos sociais e trabalhistas.
