Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Um Pilar Universal do Direito
O princípio da dignidade da pessoa humana é a base do ordenamento jurídico brasileiro, sendo considerado um valor supremo no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Esse princípio assegura que cada indivíduo, independentemente de sua condição, seja tratado com respeito e tenha seus direitos fundamentais garantidos.
A aplicação desse princípio vai além das palavras, influenciando decisões judiciais em áreas como saúde, educação, moradia e trabalho. Por exemplo, em ações judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Judiciário fundamenta suas decisões na proteção à dignidade humana, garantindo o acesso ao tratamento médico.
Além disso, a dignidade da pessoa humana é frequentemente invocada em casos de reparação por danos morais, como no reconhecimento de direitos de minorias, proteção contra discriminação e defesa dos direitos trabalhistas. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou esse princípio ao decidir sobre a proteção da comunidade LGBTQIA+ contra práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
O impacto desse princípio também é evidente em mudanças legislativas, como na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que promove a inclusão e garante condições de igualdade para pessoas com deficiência. Esses avanços demonstram que a dignidade da pessoa humana não é apenas uma diretriz, mas um pilar para construir uma sociedade mais justa.
Por isso, ao enfrentar desafios jurídicos que envolvam a proteção de direitos, buscar apoio profissional qualificado pode ser essencial para assegurar que o princípio da dignidade humana seja respeitado.
