Prestação de alimentos entre cônjuges após o divórcio

A prestação de alimentos entre cônjuges após o divórcio é um tema que gera muitas dúvidas e controvérsias. Neste artigo, abordaremos os critérios para a concessão da pensão alimentícia entre ex-cônjuges, bem como as principais alterações legislativas e decisões judiciais sobre o assunto.

Critérios para concessão

Para que um ex-cônjuge tenha direito à pensão alimentícia, é necessário que ele demonstre a necessidade do recebimento e a incapacidade de prover o próprio sustento. Por outro lado, o cônjuge devedor deve possuir condições financeiras para arcar com a obrigação. Os critérios para a concessão incluem:

• Necessidade: O cônjuge que solicita a pensão deve demonstrar que necessita dos alimentos para manter seu padrão de vida.
• Possibilidade: O cônjuge devedor deve ter condições financeiras de prestar os alimentos sem comprometer sua própria subsistência.
• Proporcionalidade: O valor da pensão deve ser proporcional às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante.

Alterações legislativas

Ao longo dos anos, a legislação brasileira passou por mudanças que impactaram a prestação de alimentos entre cônjuges. Entre as principais alterações, destacam-se:

• Código Civil de 2002: Estabeleceu novas regras para a concessão da pensão alimentícia, incluindo a possibilidade de alimentos compensatórios.
• Lei n.º 13.105/2015: Novo Código de Processo Civil, trouxe mudanças nos procedimentos para a execução de alimentos.

Decisões judiciais relevantes

A jurisprudência também desempenha um papel crucial na definição dos critérios para a concessão da pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Algumas decisões importantes incluem:

• STJ, REsp 1.273.857/RJ: Definiu que a pensão alimentícia entre ex-cônjuges deve ser temporária, visando a reinserção do alimentando no mercado de trabalho.
• STJ, REsp 1.465.535/RS: Estabeleceu que a pensão alimentícia pode ser revista ou extinta caso o ex-cônjuge beneficiário passe a viver em união estável com outra pessoa.

Exemplo prático

Um caso ilustrativo é o de uma mulher que, após o divórcio, recebeu pensão alimentícia do ex-marido durante um período de cinco anos. Nesse tempo, ela conseguiu concluir um curso de capacitação e ingressar no mercado de trabalho, permitindo que a pensão fosse extinta.

Conclusão

A prestação de alimentos entre cônjuges após o divórcio é um tema complexo e que exige uma análise cuidadosa de cada caso. Para mais informações sobre como garantir seus direitos ou resolver questões relacionadas à pensão alimentícia, consulte um advogado especializado.