Prazos para Cirurgias Eletivas: Como Fazer Valer a Lei
Entenda os prazos para cirurgias eletivas no SUS e planos de saúde. Saiba o que fazer se houver demora e como exigir seu direito à saúde.
Introdução
A espera por uma cirurgia eletiva pode ser angustiante para o paciente, afetando diretamente sua qualidade de vida. Legislações, normas e jurisprudências estabelecem prazos e obrigações, mas muitas vezes a realidade não condiz com a teoria. Você sabe como garantir que os prazos legais sejam respeitados?
Fundamentação Jurídica
O art. 196 da Constituição Federal assegura saúde a todos. A ANS determina prazos máximos para atendimentos, incluindo cirurgias eletivas, variando conforme a urgência. O STF e o STJ já reconheceram o direito do paciente a uma resposta rápida, especialmente quando o procedimento é indispensável para evitar agravamento do quadro.
Exemplo Prático
Um paciente aguarda há meses uma cirurgia ortopédica pelo plano de saúde, necessária para voltar a caminhar sem dor. Ao acionar a Justiça, apresentando laudos comprovando a necessidade do procedimento, o juiz determina a realização da cirurgia em prazo razoável, impondo multas em caso de descumprimento.
Atualizações Legais e Dados
A ANS estabelece prazos máximos para consultas, exames e cirurgias, com metas de cumprimento por parte dos planos. Dados do Ministério da Saúde mostram que a judicialização por descumprimento desses prazos vem crescendo, forçando políticas de eficiência no agendamento de procedimentos.
Chamadas à Ação Suteis
Você sabe se sua espera está dentro do prazo legal? Caso perceba irregularidades, um advogado pode orientar sobre as medidas legais para acelerar o procedimento.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual o prazo máximo para uma cirurgia eletiva?
Depende do tipo de cirurgia e do regulamento da ANS. Em geral, há prazos específicos para cada procedimento.
2. E se o plano não cumprir o prazo?
Buscar a via judicial pode obrigar o plano a realizar a cirurgia, além de haver sanções administrativas pela ANS.
3. O SUS também tem prazos?
Sim, embora variem conforme a disponibilidade. A judicialização também é possível contra o Estado em caso de demora excessiva.
