Posso Pedir Danos Morais por Desconto Indevido no Benefício do INSS?
A resposta é: sim, é possível pedir danos morais quando há desconto indevido no benefício previdenciário, especialmente quando essa conduta atinge a honra, tranquilidade e dignidade do segurado. E, de fato, os tribunais brasileiros têm reconhecido com frequência esse direito, especialmente em casos de fraude, reiteradas cobranças irregulares ou descontos sem autorização.
Quando Cabe o Dano Moral?
Não é qualquer desconto errado que enseja dano moral. É preciso observar a gravidade do prejuízo causado ao beneficiário, tais como:
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Comprometimento da subsistência;
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Desrespeito à condição de idoso;
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Falta de resposta ou solução pelo INSS ou banco;
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Manutenção de descontos mesmo após pedido de cancelamento.
O dano moral decorre da violação de direitos da personalidade, como tranquilidade, segurança financeira e reputação, protegidos pelo art. 5º, inciso X da Constituição Federal e pelo art. 186 do Código Civil.
Jurisprudência Favorável
Em 2023, o TJMG condenou uma instituição financeira a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma pensionista que teve um desconto indevido de seguro por mais de 12 meses, mesmo após reiteradas tentativas de cancelamento. A decisão enfatizou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento.
Como Pedir Judicialmente?
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Junte extratos com os descontos;
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Prove as tentativas de resolver administrativamente;
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Aponte o impacto financeiro e emocional;
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Solicite a suspensão do desconto, devolução em dobro e dano moral com base na jurisprudência e nos arts. 186 e 927 do Código Civil.
Lembre-se: quando o erro da instituição causa sofrimento, insegurança ou humilhação, o dano moral é legítimo e necessário como forma de reparação e desestímulo à conduta abusiva.
