Posicionamentos Polêmicos em Podcasts: Há Responsabilidade Civil e Penal?
Podcasts como nova arena de debates
Os podcasts se tornaram plataformas populares de opinião e entretenimento, com liberdade editorial ampla. Contudo, essa liberdade não é ilimitada. Quando um podcast ofende, calunia ou espalha desinformação, seus autores podem ser responsabilizados judicialmente.
O que se aplica à liberdade em podcasts?
A liberdade de expressão é protegida pela CF (art. 5º, IV e IX), mas não cobre excessos que resultem em danos morais, crimes contra a honra ou incitação ao ódio. Os apresentadores são responsáveis solidários com os convidados, caso haja concordância ou omissão frente ao conteúdo ilícito.
Casos emblemáticos
Em 2023, um podcast foi condenado por convidar um participante que propagou teorias racistas ao vivo. A Justiça entendeu que a plataforma falhou ao não interromper ou contestar a fala, legitimando o discurso de ódio.
O microfone também tem deveres
Gravar opiniões para milhares de ouvintes exige responsabilidade. Podcast não é “terra sem lei”. Opinar não é o mesmo que atacar. Informação, crítica e humor são válidos — mas o conteúdo precisa estar dentro da legalidade e do respeito.
Conquiste audiência com conteúdo, não com ataques
Podcasters que respeitam seus ouvintes e a legislação criam reputações sólidas. Quem ultrapassa os limites, além de perder credibilidade, pode enfrentar processos sérios. O microfone dá voz — mas a consciência dá legitimidade.
