Por que os direitos dos pacientes com câncer ainda são tão negligenciados?
Quando alguém recebe o diagnóstico de câncer, espera-se que o sistema de saúde esteja pronto para acolher e garantir seus direitos. Mas a realidade é outra: filas intermináveis, negativas de tratamentos e falta de informação ainda são barreiras comuns. O artigo 196 da Constituição Federal promete saúde como direito de todos, mas por que, em 2025, os pacientes oncológicos continuam enfrentando negligência? A resposta está em falhas estruturais e na lentidão para aplicar as leis que já existem.
Um dos maiores problemas é a demora no diagnóstico e tratamento pelo SUS. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024 mostraram que a espera por cirurgias oncológicas pode ultrapassar 90 dias, quando o ideal seria 30. Isso viola a Lei nº 12.732/2012, conhecida como “Lei dos 60 Dias”, que determina o início do tratamento em até dois meses após o diagnóstico. Um caso triste em Recife, onde uma mulher perdeu a chance de cura por atrasos no SUS, reflete essa negligência. Você já parou para pensar o quanto esse descaso pode custar?
Os planos de saúde também contribuem para o problema. Apesar da Lei nº 9.656/1998 obrigar a cobertura de procedimentos essenciais, negativas injustificadas persistem, especialmente para terapias avançadas. O STJ, em decisões como o Recurso Especial nº 1.879.223 de 2023, tem tentado corrigir isso, mas a burocracia das operadoras ainda desgasta os pacientes. Em 2025, com o aumento de denúncias, o Procon e a ANS intensificaram fiscalizações, multando planos em milhões por descumprimento. Mesmo assim, o acesso pleno segue distante.
A falta de educação sobre direitos agrava o cenário. Muitos pacientes não sabem que podem recorrer à Justiça ou exigir prioridade, como previsto no artigo 9º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), aplicável a idosos com câncer. Um exemplo de luta: em 2024, um aposentado de Salvador judicializou a negativa de um remédio e venceu em menos de um mês. Se os direitos existem, por que tão poucos os conhecem? A resposta passa por falhas de comunicação e pela sobrecarga do sistema.
Esse quadro não precisa ser o fim da linha. Histórias de quem buscou ajuda jurídica, como uma jovem de Florianópolis que garantiu quimioterapia de ponta após anos de negativas, mostram que é possível reverter a negligência. Um advogado especializado pode ser o diferencial entre aceitar o descaso e conquistar o que é seu por lei. Sua saúde é valiosa demais para ser ignorada – está na hora de fazer valer seus direitos.
