Por que os crimes contra animais ainda têm baixa punição no Brasil?
Crimes contra animais são cada vez mais visíveis, mas as punições ainda decepcionam muitos. A Lei Sansão (14.064/2020) elevou a pena para maus-tratos a cães e gatos para até 5 anos, mas o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 mantém penas leves (até 1 ano) para outros animais. Em 2024, um homem em Salvador espancou um cavalo e saiu com multa de R$ 2 mil, sem prisão. A lei avançou — mas por que parece insuficiente?
A aplicação é o calo: muitos casos viram penas alternativas, como cestas básicas, por serem considerados “menor potencial ofensivo”. O Código Penal (artigo 61 da Lei nº 9.099/1995) permite isso, frustrando ativistas. Em 2023, um criador de galos de rinha no Paraná foi condenado a serviços comunitários, enquanto os animais sofreram sem justiça plena. A punição existe, mas falta peso.
O que trava punições mais duras?
Falta de estrutura judicial e cultural. Delegacias especializadas são raras, e juízes podem subestimar esses crimes. Em 2024, o TJ-MG absolveu um réu por maus-tratos a porcos por “falta de provas claras”, apesar de vídeos. A sociedade cobra mais, mas o sistema resiste — e isso abre espaço para impunidade.
Como a lei está evoluindo?
Decisões recentes mostram rigor: o STF, em 2023, agravou penas para tráfico de fauna, e o Congresso debate o PL 10.985/2018, que pode endurecer sanções. Ainda assim, a mudança é lenta. Um caso em 2024, no Rio, prendeu um agressor de gatos por 3 anos, mas foi exceção, não regra. O futuro depende de pressão.
Como exigir mais justiça?
Denunciar com provas e acompanhar processos é essencial. Um advogado especializado em Direito Animal pode fortalecer sua causa, garantindo que a punição reflita o crime. Quer ver os agressores pagarem o preço justo? Fale com um profissional e lute por um Direito mais firme.
