Por que o tráfico de animais silvestres ainda é um desafio para o Direito?

O Brasil é um paraíso de biodiversidade, mas também um alvo do tráfico de animais silvestres. Papagaios, araras e até onças são arrancados da natureza para virar “bichos de estimação” ou troféus. A Lei nº 9.605/1998, no artigo 29, criminaliza essa prática, com penas de até 1 ano de detenção e multa, mas o tráfico persiste. Por quê? Um caso chocante em 2023, na Amazônia, revelou uma quadrilha que exportava tartarugas para a Ásia — mais de 500 animais foram apreendidos, mas os líderes escaparam. Isso expõe as falhas na fiscalização.

O tráfico movimenta bilhões globalmente e explora brechas na legislação brasileira. Embora o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) proteja a fauna nativa, a vastidão do território e a corrupção dificultam o controle. Animais silvestres não são pets: retirá-los da natureza causa desequilíbrio ecológico e sofrimento. Você já parou para pensar no custo real daquele papagaio “bonitinho” que alguém exibe em casa?

O que a lei prevê contra o tráfico?

A Lei de Crimes Ambientais é clara: capturar, transportar ou vender animais silvestres sem autorização é crime. Recentemente, o STF reforçou a necessidade de penas mais duras, mas a aplicação depende de operações integradas entre Ibama, Polícia Federal e Judiciário. Em 2024, uma decisão judicial em Mato Grosso condenou traficantes a devolverem recursos para a conservação, um passo inovador. Ainda assim, a punição raramente alcança as grandes redes.

Por que o problema persiste?

Falta de recursos para fiscalização, penas leves e demanda internacional são os vilões. Enquanto houver compradores, o tráfico não para. Educar a população sobre os riscos — legais e ambientais — é urgente. Imagine o impacto se cada um de nós recusasse produtos de origem duvidosa e denunciasse suspeitas. Pequenas ações podem desmontar esse ciclo cruel.

Como você pode ajudar a combater o tráfico?

Denunciar é um começo, mas entender seus direitos e os dos animais vai além. Um advogado especializado pode orientar ONGs, vítimas ou até empresas a pressionar por mudanças legislativas e punições efetivas. Não deixe que a fauna brasileira vire mercadoria: sua voz tem poder. Quer saber como agir contra o tráfico de animais? Entre em contato com um expert em Direito Ambiental e faça parte da solução.