Por que o abandono de animais é considerado um problema jurídico?

O abandono de animais é uma cena triste nas ruas brasileiras, mas também um crime com raízes legais profundas. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, atualizado pela Lei Sansão (14.064/2020), pune quem deixa cães e gatos à própria sorte com até 5 anos de reclusão. Em 2024, um caso em Salvador viralizou: câmeras flagraram uma mulher abandonando filhotes em uma lixeira, resultando em prisão e multa de R$ 8 mil. Isso mostra que o Direito vê o abandono como mais do que um descarte — é uma questão de justiça.

Além do aspecto criminal, o abandono sobrecarrega o sistema público. O artigo 225 da Constituição exige proteção à fauna, e o STF, em 2024, reforçou que municípios devem investir em controle populacional. Cidades como São Paulo enfrentam milhares de animais de rua, muitos frutos de abandono, o que gera custos com abrigos e zoonoses. Ignorar o problema é ignorar a lei.

O que configura abandono legalmente?

Deixar um animal sem comida, água ou abrigo, seja na rua ou em casa, é crime. O Código Penal (artigo 164) também pune o abandono em locais públicos. Um exemplo prático: em 2023, um homem em Fortaleza foi condenado por deixar um cão preso sem cuidados ao se mudar. A lei não aceita desculpas — e a sociedade está cobrando mais rigor.

Por que o abandono persiste?

Falta de conscientização e acesso à castração alimentam o ciclo. Muitos tutores descartam ninhadas indesejadas, achando que “alguém vai cuidar”. Em 2024, o TJ-SP decidiu que abandonar animais é negligência punível mesmo sem intenção direta de maldade, um recado claro. A solução exige educação e aplicação firme da lei.

Como combater esse problema?

Denunciar é essencial, mas entender seus direitos pode prevenir e punir o abandono. Um advogado especializado em Direito Animal pode te guiar para agir legalmente ou pressionar por políticas locais. Quer acabar com o sofrimento nas ruas? Fale com um profissional e seja a voz que esses animais precisam.