Por que a proteção animal é crucial para a segurança alimentar?

A segurança alimentar depende de animais saudáveis, e o Direito reforça isso. O artigo 225 da Constituição protege a fauna, enquanto a Lei nº 9.605/1998 pune danos ambientais. Em 2024, uma granja em Santa Catarina foi multada em R$ 1 milhão por manter frangos doentes, afetando a cadeia alimentar. A lei sabe: proteger animais é proteger o prato.

A Lei Sansão (14.064/2020) foca em pets, mas o Decreto nº 9.013/2017 regula a pecuária, exigindo higiene e bem-estar. Em 2023, o STF ordenou a inspeção de um abatedouro no Pará após surto de zoonose, priorizando a saúde pública. A comida vem dos bichos — e a lei os vigia.

Como a lei conecta animais e comida?

Normas sanitárias e proibição de abusos garantem qualidade. Em 2024, o TJ-SP suspendeu uma fazenda que usava hormônios ilegais em bois, exigindo reparação. A lei assegura — mas a fiscalização é essencial.

Por que negligenciar é perigoso?

Doenças como a gripe aviária nascem de maus-tratos. Em 2023, uma criação no Rio Grande do Sul perdeu 500 galinhas por descuido, afetando o mercado local. A segurança alimentar falha sem proteção — você já pensou na origem da sua carne?

Como fortalecer essa segurança?

Exija transparência e denuncie abusos. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a cobrar normas ou agir contra riscos. Quer comida segura e animais protegidos? Fale com um profissional e una essas causas.