Por que a humanização no atendimento médico é um direito legal?
Ser tratado com dignidade durante um câncer ou doença grave não é apenas questão de gentileza – é um direito. Em 2025, a humanização no atendimento médico ganha força como pilar legal, amparada pelo artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que coloca a dignidade humana no centro. Mas por que isso é mais do que um ideal e sim uma obrigação?
A Lei nº 8.080/1990, que criou o SUS, exige atendimento integral, e a Política Nacional de Humanização (PNH), instituída em 2003, reforça que pacientes devem ser acolhidos com respeito e empatia. Isso inclui explicações claras, tempo para dúvidas e cuidado psicológico. Um exemplo real: em 2024, uma paciente com câncer de mama em Recife ganhou na Justiça o direito a um acompanhante durante internações, após ser tratada com frieza. Você já sentiu o peso de ser apenas um número no sistema?
Planos de saúde também têm deveres. O CDC (artigo 6º) considera desrespeito ao consumidor um atendimento desumano, e em 2025, a ANS pune operadoras que negligenciam isso. O STJ, no REsp nº 1.947.890 de 2024, multou um hospital em R$ 40 mil por abandonar emocionalmente um paciente oncológico, mostrando que a humanização tem peso legal. Tribunais reconhecem que a frieza pode agravar o sofrimento.
A realidade, porém, nem sempre reflete a lei. Relatos de espera sem explicação ou descaso persistem, mas o artigo 5º da Constituição permite exigir reparação. Em 2025, decisões como uma em Porto Alegre, que garantiu suporte psicológico a um idoso com câncer, provam que a Justiça valoriza o lado humano. A PNH também incentiva ouvidorias para denúncias, dando voz ao paciente.
Você merece ser tratado como pessoa, não como caso. Um advogado especializado pode fazer essa exigência legal virar prática, como fez uma família em Salvador que assegurou atendimento digno para um parente em 2024. A humanização é seu direito – por que não buscá-la com quem entende como garanti-la?
