Populações Indígenas e Crimes Contra Direitos Fundamentais Constitucionais

A Constituição reconhece a diversidade étnica como riqueza nacional

O art. 231 da Constituição Federal reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

Qualquer ameaça ou violação a esses direitos não é apenas um problema de política pública — é um crime constitucional.

Quais crimes mais afetam os povos indígenas?

• Invasão de terras demarcadas

• Garimpo ilegal e degradação ambiental

• Violência física e assassinatos

• Negligência em políticas de saúde e educação

Tais condutas podem configurar crimes ambientais, crimes contra a vida, genocídio, e até improbidade administrativa por parte de agentes públicos.

Omissão estatal e responsabilidade internacional

O Brasil já foi responsabilizado internacionalmente por omissão em proteger povos indígenas. O caso do povo Yanomami, recentemente exposto pela mídia, é exemplo de grave violação de direitos fundamentais com omissão deliberada do poder público.

O STF, em decisões recentes, tem reconhecido a necessidade de medidas urgentes para proteger os direitos desses povos.

A Constituição é clara: é dever do Estado proteger os indígenas

A omissão frente ao sofrimento indígena é inconstitucional. Defender suas terras e culturas é respeitar a diversidade e a história do Brasil.

Justiça também é ancestralidade

Valorizar os povos originários é proteger o que há de mais profundo em nossa identidade. Nenhuma democracia é verdadeira quando um de seus povos é deixado para morrer.