Pode um Filho Ser Excluído da Partilha da Herança? Entenda Quando Isso é Possível

A exclusão de um filho da herança é um tema sensível e cercado de mitos. Embora o Código Civil proteja os herdeiros necessários, existem situações excepcionais em que é legalmente possível deserdar um filho. No entanto, isso exige fundamentação sólida e cumprimento rigoroso das formalidades legais.

Filho é sempre herdeiro necessário?

Sim, conforme o art. 1.845 do Código Civil, os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais) e o cônjuge sobrevivente são herdeiros necessários, tendo direito a 50% da herança, conhecida como legítima. A outra metade é de livre disposição, por testamento.

Quando é possível excluir um filho da herança?

O art. 1.814 do Código Civil prevê a deserdação por atos de indignidade, como:

• Homicídio ou tentativa contra o autor da herança;

• Acusação caluniosa de crime grave;

• Atos contra a liberdade de testar;

• Ofensa física, injúria grave ou relações de abandono e ingratidão extrema (art. 1.962).

Esses atos devem ser provados judicialmente, em ação específica de deserdação.

Exemplo prático: caso de ofensa grave à mãe

No TJSP (Apelação nº 1009823-09.2022.8.26.0100), uma mãe deserdou o filho por abandono e agressões verbais reiteradas. O tribunal reconheceu o direito de exclusão da legítima, destacando provas de ingratidão extrema, depoimentos e boletins de ocorrência.

É necessário declarar isso em testamento?

Sim. A deserdação deve constar expressamente no testamento, com a exposição clara dos motivos. Após o falecimento, os demais herdeiros devem propor a ação judicial de deserdação para efetivar a exclusão do herdeiro indigno.

Conclusão: Excluir um filho da herança é possível, mas exige provas

A exclusão de um herdeiro necessário não pode ser arbitrária. Deve ser baseada em motivos legais e devidamente justificada. Se você deseja realizar essa medida, busque orientação de um advogado especializado e elabore um testamento juridicamente consistente.