Plantão Forense: O Que Esperar Durante os Dias de Suspensão do TJMG em 2025
A Portaria Conjunta nº 1.629/PR/2025 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prevê a suspensão do expediente forense em datas específicas ao longo de 2025. Durante esses dias, o tribunal mantém o plantão forense, um mecanismo essencial para garantir o atendimento a demandas urgentes e inadiáveis.
O plantão forense será realizado nos dias em que o expediente forense estiver suspenso, incluindo feriados nacionais, estaduais e datas comemorativas como Corpus Christi (20 de junho), o Dia do Funcionário Público (27 de outubro) e o Dia Nacional da Consciência Negra (21 de novembro). Mesmo nesses dias, serão analisados pedidos que exigem resposta imediata, como habeas corpus, liminares, mandados de segurança com pedido de urgência e medidas protetivas de urgência.
A estrutura do plantão forense funciona de maneira simplificada, com equipes reduzidas, mas preparadas para atender as demandas essenciais. As comarcas também seguem esse modelo, permitindo que processos de natureza urgente sejam encaminhados diretamente aos juízes ou desembargadores de plantão. É importante destacar que os atos processuais rotineiros não serão realizados durante o plantão.
Os advogados devem estar atentos às regras específicas de cada comarca sobre o plantão, que podem incluir orientações sobre horários, canais de atendimento e documentos necessários para a apresentação de pedidos urgentes. A consulta prévia às normativas locais pode evitar atrasos e garantir a tramitação correta do processo.
Para aqueles que planejam atuar em dias de plantão, é essencial preparar-se com antecedência. Manter os documentos organizados e revisar os requisitos de cada petição são práticas recomendadas. Além disso, o plantão é restrito a casos urgentes, de forma que pedidos de baixa complexidade ou que possam aguardar a retomada do expediente regular não serão atendidos.
Em suma, o plantão forense assegura o funcionamento mínimo da Justiça em situações excepcionais, mas exige planejamento e atenção aos detalhes por parte dos operadores do Direito. Entender como ele funciona é essencial para evitar contratempos e garantir o acesso à Justiça em situações críticas.
