Planos de Saúde e o Rol Taxativo da ANS: O Que Mudou e Como Afeta o Paciente
Entenda o rol taxativo da ANS, mudanças recentes e como isso afeta a cobertura dos planos de saúde. Saiba como proteger seus direitos.
A relação entre pacientes e planos de saúde é frequentemente marcada por dúvidas sobre cobertura. A atualização do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ganhou destaque com o debate sobre a natureza taxativa ou exemplificativa dessa lista. Você sabe como isso pode afetar o acesso a tratamentos inovadores e a segurança do paciente?
Fundamentação Jurídica
A Lei nº 9.656/1998 regulamenta os planos de saúde e atribui à ANS a competência para definir o rol de procedimentos. Recentes decisões do STJ (Resp 1886929/SP, julgado em 2022) indicaram uma interpretação mais restritiva do rol, fortalecendo seu caráter taxativo. Isso significa que tratamentos não previstos podem ser negados pelo plano, salvo situações excepcionais, onde o paciente deve comprovar a necessidade médica e a falta de alternativas listadas.
Exemplo Prático
Suponha que um paciente necessite de uma terapia mais moderna, ainda não incluída no rol da ANS. Ao ser negado o tratamento, o paciente pode buscar a via judicial, demonstrando evidências científicas, recomendação médica e a ausência de alternativas. Caso o juiz entenda pela relevância e urgência do procedimento, pode obrigar o plano a custeá-lo.
Atualizações Legais e Dados
A posição do STJ em 2022 reforçou o rol taxativo, gerando debates intensos no meio jurídico e na sociedade. Segundo dados da ANS, houve um aumento no volume de reclamações sobre negativas de coberturas após a consolidação do rol taxativo.
Chamadas à Ação Suteis
Você conhece seus direitos ao contratar um plano de saúde? Entender a legislação e a jurisprudência pode evitar surpresas negativas. Em caso de dúvidas complexas, um advogado especializado pode orientar sobre as opções legais disponíveis.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que é rol taxativo da ANS?
É a lista de procedimentos obrigatórios para cobertura pelos planos de saúde. Só devem ser cobertos o que estiver expressamente previsto na lista.
2. Posso pedir cobertura de um procedimento não previsto?
Sim, mas a tendência é que o plano negue. Nesses casos, a via judicial pode ser buscada, com a devida fundamentação médica e jurídica.
3. O rol taxativo é definitivo?
A ANS atualiza periodicamente o rol, podendo incluir novos procedimentos conforme a evolução da medicina e decisões legais.
