Planejamento sucessório na união estável: testamento e doações
Você sabe como será a partilha do seu patrimônio se você falecer e estiver em uma união estável? A resposta para essa pergunta é crucial, pois a informalidade da união estável pode gerar conflitos e incertezas após a morte. O planejamento sucessório na união estável é um tema de extrema relevância, pois permite que você defina como seus bens serão distribuídos, evite brigas familiares e garanta a segurança financeira do seu companheiro. Ferramentas como o testamento e as doações são essenciais para quem quer ter tranquilidade e controle sobre o futuro de seu patrimônio.
Até 2017, o companheiro sobrevivente era tratado como herdeiro de segunda classe, com direitos inferiores aos do cônjuge. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a sucessão na união estável à do casamento, mas a informalidade da união continua a ser um problema. A ausência de um documento que comprove a união estável pode levar a longos e desgastantes processos judiciais, onde o companheiro sobrevivente terá que provar que a união existia para ter acesso à herança. O planejamento sucessório é a melhor forma de evitar essa situação, garantindo que a vontade do falecido seja respeitada e que o companheiro sobrevivente tenha acesso rápido e seguro aos bens.
Uma das ferramentas mais poderosas no planejamento sucessório é o testamento. Por meio do testamento, você pode destinar até 50% de seu patrimônio para quem você quiser, inclusive para o seu companheiro. A outra metade do patrimônio, chamada de “legítima”, deve ser obrigatoriamente dividida entre os herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge/companheiro). O testamento é a forma mais eficaz de proteger o seu companheiro, garantindo que ele receba uma parte da herança, mesmo que não seja herdeiro necessário em todos os casos. Além disso, o testamento permite que você defina a partilha de bens específicos, como um imóvel ou um carro, evitando discussões futuras entre os herdeiros.
Outra ferramenta importante é a doação. Por meio da doação, você pode transferir bens em vida para o seu companheiro. A doação é uma forma de antecipar a partilha e garantir que o seu companheiro tenha acesso aos bens de forma rápida e segura. No entanto, é preciso ter cuidado com a doação. A doação pode ser considerada como “adiantamento da legítima” e ser levada para a partilha no inventário, a não ser que você declare expressamente que o bem doado não se comunica com a herança. É fundamental procurar um advogado para te orientar sobre os tipos de doação e as regras para que o ato seja válido e atinja o objetivo desejado.
O planejamento sucessório na união estável é um ato de amor e de responsabilidade. Não se trata de desconfiança, mas sim de garantir que a sua vontade seja respeitada e que a pessoa que você ama esteja protegida, mesmo após a sua morte. Se você vive em união estável e se preocupa com o futuro de seu patrimônio, não perca tempo. Procure um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões para te orientar sobre o melhor caminho a seguir.
