Plágio, IA e Propriedade Intelectual: Como a Lei Brasileira Enfrenta o Desafio?

Quem é o autor de uma obra feita por um robô?

Se uma inteligência artificial gera um artigo jurídico, uma música ou até um logotipo, quem detém os direitos sobre essa criação? A questão é cada vez mais comum e desafia as normas tradicionais de propriedade intelectual.

O que diz a Lei de Direitos Autorais?

A Lei nº 9.610/1998 protege obras intelectuais criadas por pessoa natural. A inteligência artificial, por não ter personalidade jurídica, não pode ser titular de direitos. Assim, toda obra gerada por IA é, juridicamente, obra sem autor — a menos que haja intervenção humana criativa.

Quando há risco de plágio?

Algoritmos treinados com dados da internet podem reproduzir trechos protegidos por copyright, ainda que de forma disfarçada. Isso configura violação de direitos autorais, mesmo sem intenção.

O risco é ainda maior quando:

• IA é usada para gerar textos acadêmicos;

• Softwares criam imagens para uso comercial;

• Sistemas produzem pareceres jurídicos replicando conteúdo pré-existente.

Como evitar problemas?

• Revisar e editar todo conteúdo gerado por IA;

• Indicar fontes e evitar o uso integral de textos automáticos;

• Inserir cláusulas contratuais sobre uso de IA em projetos profissionais.

A inteligência artificial pode ser criativa — mas a responsabilidade legal continua sendo humana. E é isso que faz toda a diferença em um processo.