Pensão Alimentícia para os Filhos: Critérios de Fixação e Revisão

Sua responsabilidade, a garantia do futuro deles

Quando a união estável se encerra e o casal tem filhos, a pensão alimentícia se torna uma das maiores responsabilidades. A fixação do valor não é um ato arbitrário, e sim um processo legal que considera o que o filho precisa e o que o pai ou a mãe pode pagar. Além disso, as circunstâncias da vida mudam, e o valor da pensão pode precisar de uma revisão para se adequar à nova realidade. Entender os critérios de fixação e revisão é fundamental para garantir um valor justo e adequado às necessidades do seu filho.

Os pilares da fixação: necessidade e possibilidade

Como já vimos, o valor da pensão alimentícia é fixado com base no binômio necessidade-possibilidade. O juiz irá analisar:

• A necessidade do filho: O que a criança precisa para viver com dignidade (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer e vestuário).
• A possibilidade do pai ou mãe: A capacidade financeira de quem irá pagar (renda, despesas, patrimônio, etc.).

A lei entende que a pensão deve ser proporcional à condição financeira de cada genitor, de modo a preservar o padrão de vida que o filho tinha durante a união. Para que o juiz fixe um valor justo, é crucial que as partes apresentem documentação completa sobre suas rendas e despesas, como contracheques, declarações de imposto de renda, e comprovantes de gastos da criança.

O que acontece se as circunstâncias mudam?

A vida é dinâmica, e as circunstâncias podem mudar. Uma perda de emprego, um novo casamento, um aumento de salário ou uma doença grave podem alterar a capacidade financeira do pagador ou a necessidade do filho. Nesses casos, a pensão alimentícia pode ser revisada.

• Revisão para Aumentar: Pode ser solicitada se a necessidade do filho aumentar (por exemplo, com a entrada na faculdade) ou se a possibilidade de quem paga aumentou (como no caso de um aumento de salário).
• Revisão para Diminuir: Pode ser solicitada se a possibilidade de quem paga diminuiu (como no caso de desemprego) ou se a necessidade do filho diminuiu (como no caso de um filho que se tornou financeiramente independente).

O processo de revisão de pensão é um novo processo judicial, onde as partes precisam comprovar a mudança de circunstância que justifica o ajuste do valor.

Negociação e mediação: A melhor forma de resolver

O processo judicial para fixação e revisão da pensão pode ser longo e desgastante. Por isso, a negociação e a mediação familiar são a melhor alternativa. Com o auxílio de um advogado, os pais podem dialogar e chegar a um acordo sobre o valor da pensão, que pode ser reajustado anualmente por um índice (como o salário mínimo ou o IPCA). O acordo, uma vez homologado pelo juiz, tem força de lei e evita futuros litígios. A sua responsabilidade é o maior presente que você pode dar ao seu filho.