Pensão Alimentícia para o Ex-Companheiro: Quando Ela é Devida?

O que acontece com quem não consegue se sustentar após a separação?

A pensão alimentícia é um tema que, na maioria das vezes, está associado à obrigação de sustento dos filhos. No entanto, o Código Civil e a jurisprudência brasileira também preveem a possibilidade de pensão alimentícia para o ex-companheiro. Esta é uma questão delicada e que gera muitas dúvidas, pois não se trata de uma regra automática, mas sim de uma exceção. Entender os critérios para sua concessão é crucial para quem se encontra em uma situação de vulnerabilidade após a dissolução da união.

Os requisitos para a concessão da pensão

A pensão alimentícia entre ex-companheiros não é uma forma de prolongar a dependência, mas sim um auxílio temporário para permitir que o ex-parceiro se reestruture financeiramente. Para que ela seja concedida, é necessário preencher dois requisitos principais: a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.

• Necessidade: O parceiro que pede a pensão deve comprovar que não possui condições de se sustentar de forma independente. Isso é comum em casos em que um dos parceiros abriu mão da carreira para cuidar da família, ou possui problemas de saúde que o impedem de trabalhar.
• Possibilidade: O parceiro que irá pagar a pensão deve ter condições financeiras de arcar com o valor sem prejudicar seu próprio sustento. O juiz irá analisar os rendimentos, despesas e o patrimônio de quem irá pagar.

A transitoriedade como regra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma jurisprudência consolidada que define a pensão alimentícia entre ex-companheiros como transitória. A ideia é que ela sirva como uma ponte, um auxílio por um tempo determinado, para que a pessoa possa se qualificar profissionalmente e se reinserir no mercado de trabalho. O tempo de duração da pensão é estipulado pelo juiz, que pode basear-se em fatores como idade, tempo de duração da união estável, e a capacidade de reinserção profissional. A pensão não é uma garantia vitalícia, e sua manutenção por tempo indeterminado só é aceita em casos de incapacidade permanente para o trabalho.

A importância de um acordo ou uma decisão judicial

A pensão para o ex-companheiro pode ser estipulada em um acordo extrajudicial (se a dissolução for consensual) ou por meio de uma decisão judicial (se for litigiosa). Se o casal chegar a um acordo, é fundamental que o valor e o prazo de duração sejam especificados de forma clara na escritura pública. Se a questão for para a justiça, o juiz irá analisar as provas de ambas as partes para tomar a decisão mais justa. Não hesite em buscar seus direitos se você se encontra em uma situação de vulnerabilidade.