Pejotização: Como trabalhadores podem reverter essa situação e garantir seus direitos?
A pejotização, prática ilegal de contratar trabalhadores como empresas (PJ) para burlar a CLT, prejudica direitos trabalhistas essenciais. Você sabe como reverter essa situação? Descubra agora como garantir seus direitos legalmente.
O que caracteriza a pejotização?
Pejotização ocorre quando a empresa força o trabalhador a abrir CNPJ para prestação de serviço contínuo, subordinado e pessoal, caracterizando vínculo empregatício conforme o artigo 3º da CLT.
Decisões judiciais recentes sobre pejotização
Recentemente, o TRT da 4ª Região (RS) condenou uma empresa a reconhecer vínculo empregatício com um “PJ”, garantindo todos os direitos trabalhistas retroativos, demonstrando claramente que tribunais condenam essa prática.
Como o trabalhador pode agir?
Trabalhadores devem reunir provas (contratos, e-mails, mensagens) que demonstrem subordinação e habitualidade. Com essas provas, podem requerer judicialmente reconhecimento do vínculo empregatício e direitos trabalhistas retroativos.
Exemplo prático recente
Um profissional mineiro conseguiu judicialmente reverter pejotização ilegal após orientação jurídica especializada, garantindo direitos como FGTS, férias e 13º salário retroativos.
Não abra mão dos seus direitos!
Se você está em situação de pejotização, consulte imediatamente um advogado trabalhista especializado para garantir seus direitos trabalhistas e corrigir injustiças.
