Paternidade e o Registro Civil: A Retificação do Nome e o Uso do Sobrenome

Do laço biológico ao nome que carregamos para a vida.

O reconhecimento da paternidade por meio de uma ação judicial é o primeiro passo para uma nova identidade. O segundo, e de igual importância, é a retificação do registro civil. A inclusão do nome do pai e a possibilidade de usar o seu sobrenome são os atos jurídicos que formalizam a nova identidade e garantem à pessoa o direito de carregar sua história completa. Este artigo explora o processo de retificação, o direito ao sobrenome e as consequências de uma certidão de nascimento que agora reflete a verdade biológica.

A Sentença Judicial: A Ordem para a Mudança

A sentença que reconhece a paternidade é o documento legal que ordena ao Cartório de Registro Civil que faça a alteração. O juiz encaminha uma cópia da decisão para o cartório onde a pessoa foi registrada, e o cartório tem a obrigação de cumprir a ordem judicial. A retificação, nesse caso, não é uma opção; é um dever.

O ato de retificação é chamado de averbação. O cartório anota a decisão do juiz na certidão de nascimento original, incluindo o nome do pai, os nomes dos avós paternos e, se for o caso, o sobrenome do pai. A averbação é a prova legal da nova filiação, e a certidão passa a refletir a verdade biológica.

O Direito ao Sobrenome: Mais que um Nome, uma História

A inclusão do sobrenome do pai é um dos pontos mais importantes da retificação. A lei permite que a pessoa inclua o sobrenome do pai, mas essa inclusão não é obrigatória. A decisão de usar o sobrenome paterno é um direito, e a pessoa pode optar por mantê-lo ou não. Se o filho for menor de idade, a decisão será tomada em conjunto pela mãe e pelo pai (após o reconhecimento). Se o filho for adulto, a decisão é unicamente dele.

A inclusão do sobrenome tem um significado simbólico e emocional. É a forma de a pessoa se conectar com sua nova família e de ter sua história formalmente reconhecida. O sobrenome é um elo com o passado, e o direito de usá-lo é uma afirmação da identidade.

As Consequências e o Futuro do Registro Civil

A retificação do registro civil tem consequências jurídicas imediatas. A partir desse momento, a pessoa tem um novo nome legal, e todos os seus documentos (RG, CPF, CNH) devem ser alterados para refletir a nova filiação. A retificação é o ato que dá à pessoa um nome completo e uma história oficial, e que a protege de qualquer incerteza sobre sua origem.

O Registro Civil, que antes espelhava a omissão, agora se torna um instrumento de dignidade e de afirmação da vida. A certidão de nascimento, antes incompleta, agora reflete a verdade biológica, dando ao indivíduo uma base sólida para a construção de sua identidade.