Passar o Próprio Cartão na Maquininha de cartão de Crédito é Crime? Entenda os Riscos Jurídicos

Autopagamento com Cartão: Quando Pode Ser Considerado Crime?

Sim, passar o próprio cartão na maquininha pode ser considerado fraude, dependendo do contexto e da intenção envolvida.

Quando isso pode ser considerado fraude?

A principal questão é o intuito de enganar ou obter vantagem indevida, ou seja, quando há dolo (intenção de fraudar). Veja alguns exemplos:

1. Simulação de venda para gerar antecipação de recebíveis

Se uma pessoa usa sua própria maquininha para simular vendas com o próprio cartão, com o intuito de antecipar valores e depois não entregar produtos ou serviços, isso caracteriza fraude financeira.

• Fundamento legal: pode configurar o crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), pois há obtenção de vantagem ilícita em prejuízo de outrem, mediante fraude.

2. Burlar regras de instituições financeiras

Se o objetivo for, por exemplo, driblar limites bancários, parcelar valores entre contas próprias ou enganar o sistema de crédito, isso também pode configurar crime.

• Exemplo prático: o titular da maquininha faz uma “venda” de R$ 10.000 para ele mesmo parcelado no cartão, com intenção de gerar liquidez momentânea e não pagar a fatura depois.

3. Operações para ocultar movimentações financeiras

Usar esse método para lavar dinheiro, simular faturamento ou esconder a origem de valores pode se enquadrar na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

Quando não é considerado crime?

• Se a operação for transparente, devidamente registrada e sem a intenção de lesar terceiros ou instituições, pode não haver ilicitude.

• Exemplo: um profissional liberal que usa o próprio cartão para pagar um serviço da própria empresa e declara isso formalmente como adiantamento.

No entanto, mesmo nesses casos, a prática pode gerar problemas fiscais, como autuações pela Receita Federal, principalmente se usada de forma recorrente para inflar o faturamento artificialmente.

Conclusão

Sim, pode ser fraude — principalmente se houver simulação de venda, intenção de obter vantagem indevida, sonegação de impostos ou ocultação de valores. A depender do caso, pode envolver crimes como:

• Estelionato (Art. 171, CP)

• Falsidade ideológica (Art. 299, CP)

• Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98)

Se quiser, posso montar um modelo de consulta jurídica explicando os riscos legais dessa prática para você orientar um cliente ou usar como conteúdo no seu site. Deseja isso?