Partilha de Investimentos e Contas Bancárias: O Que o Direito Diz sobre Isso?

Além do carro e da casa: a divisão do patrimônio financeiro

Quando o assunto é dissolução de união estável, a maior parte da atenção se volta para a partilha de bens físicos, como imóveis e carros. No entanto, o patrimônio de um casal moderno é muito mais do que isso. Investimentos financeiros, contas bancárias, poupanças e fundos de previdência privada também são considerados patrimônio e devem ser partilhados. O que a lei diz sobre isso e como você pode garantir que a divisão seja justa?

O que entra na partilha: o princípio da comunicabilidade

Assim como nos bens físicos, o princípio da comunhão parcial de bens se aplica ao patrimônio financeiro. Todos os investimentos e valores depositados em contas bancárias que foram adquiridos durante a união estável são considerados patrimônio comum do casal, independentemente de estarem no nome de um só parceiro. O que entra na partilha inclui: poupanças, investimentos em ações, fundos de investimento, previdência privada (parte das contribuições), criptomoedas, e o saldo de contas correntes e contas poupança.

O desafio da prova e a quebra de sigilo bancário

Em dissoluções litigiosas, a prova do patrimônio financeiro pode ser um grande desafio. Se um dos parceiros escondeu ou movimentou dinheiro sem o consentimento do outro, o advogado pode solicitar ao juiz a quebra de sigilo bancário e fiscal. Essa medida, autorizada por lei, permite que o juiz acesse as contas e investimentos do ex-parceiro, garantindo que todo o patrimônio seja identificado e partilhado. É uma ferramenta poderosa para evitar a má-fé e a ocultação de valores.

Previdência Privada e investimentos de longo prazo

A Previdência Privada é um caso à parte. Se as contribuições foram feitas durante a união, o saldo deve ser partilhado. No entanto, a forma como a partilha é feita pode variar, já que alguns planos não permitem a retirada do dinheiro. O juiz pode determinar, por exemplo, que o parceiro que detém o plano indenize o outro pela metade do valor. Já os investimentos de longo prazo, como ações, fundos ou CDBs, devem ser partilhados em sua totalidade, com base no valor de mercado na data da dissolução.

A segurança de um acordo transparente

Para evitar o desgaste e a demora de um processo judicial, a melhor alternativa é a transparência e a negociação. O casal pode, com o auxílio de um advogado, listar todos os investimentos e contas bancárias e chegar a um acordo sobre a divisão. A formalização do acordo por meio de uma escritura pública em cartório dá segurança jurídica e evita problemas futuros. Não deixe que a falta de informação comprometa o seu patrimônio.