Pagamento por PIX no Salário: Vantagens, desafios e segurança jurídica
Cada vez mais popular, o PIX chegou ao pagamento de salários. Mas você sabe se essa prática é permitida legalmente? Conheça as vantagens, os desafios legais e como garantir segurança jurídica ao utilizar o PIX como forma de pagamento salarial.
O PIX como forma de pagamento salarial é legal?
Segundo o artigo 464 da CLT, o pagamento de salários deve ser feito preferencialmente em dinheiro ou depósito bancário. Embora a legislação ainda não mencione expressamente o PIX, tribunais e especialistas têm admitido sua utilização, desde que seja consensual e não implique prejuízo ao trabalhador.
O que dizem os tribunais sobre o PIX?
Tribunais recentes têm aceitado o pagamento salarial via PIX quando formalmente combinado entre empresa e trabalhador. Porém, é essencial garantir que o trabalhador não sofra qualquer prejuízo ou cobrança de taxas por parte do banco utilizado.
Vantagens e desafios legais
Entre as vantagens estão rapidez, praticidade e segurança nas transações financeiras. Porém, o desafio jurídico é garantir que não haja custos adicionais ao trabalhador nem desrespeito às normas trabalhistas. Recomenda-se formalizar claramente essa modalidade no contrato.
Exemplo prático recente
Uma empresa de tecnologia em Belo Horizonte adotou o PIX para pagamento salarial após validação jurídica, oferecendo segurança aos empregados e simplificando processos internos.
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