Pagamento do 13º Salário em Caso de Demissão: Quais Regras Aplicam-se?

O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores. Mas, em caso de demissão, como funciona o pagamento proporcional? Descubra agora.

Quando o 13º Salário é Devido?
O 13º é devido em qualquer tipo de rescisão, exceto em caso de demissão por justa causa. Ele é pago proporcionalmente ao tempo de serviço no ano.

Como Calcular o 13º Proporcional?

• Divide-se o salário mensal por 12.
• Multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano.
  Exemplo:
  Salário = R$ 2.400,00
  Tempo trabalhado = 8 meses
  13º = (R$ 2.400 ÷ 12) x 8 = R$ 1.600

Direitos em Demissão Sem Justa Causa:
Além do 13º proporcional, o trabalhador recebe:

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
• Aviso prévio.
• Multa de 40% do FGTS.