Os riscos de não formalizar a união estável: litígios e incertezas

A informalidade da união estável é uma das suas principais características, mas também é o seu maior risco. A falta de um contrato de convivência ou de uma escritura pública pode levar a litígios, a incertezas e a problemas futuros com a herança, a pensão e a partilha de bens. A informalidade, que parece uma vantagem, pode se tornar um problema quando a relação termina ou quando um dos companheiros falece. É um risco que muitos casais desconhecem, mas que pode ter um impacto direto na vida a dois.

A falta de um contrato de convivência pode gerar conflitos sobre o regime de bens, a partilha de bens, a pensão alimentícia e a guarda dos filhos. A regra geral, no regime de comunhão parcial de bens, é que os bens adquiridos na constância da união pertencem aos dois, mas a falta de um documento que comprove a união pode levar a problemas na partilha. A falta de um contrato também pode gerar incerteza sobre a data de início da convivência, o que é crucial para a partilha de bens.

A informalidade da união também é um problema em caso de falecimento de um dos companheiros. A falta de um documento que comprove a união pode dificultar o acesso à herança, à pensão por morte e a outros direitos sucessórios. O companheiro sobrevivente terá que entrar com uma ação judicial para provar a existência da união, o que pode ser longo, desgastante e custoso.

A melhor forma de evitar os riscos da informalidade é formalizar a união estável por meio de um contrato de convivência ou de uma escritura pública. A formalização da união é a melhor forma de proteger o seu patrimônio e os seus direitos, e de garantir a sua segurança jurídica. Não se deixe levar pela informalidade; a sua segurança jurídica é um direito seu.