Os Princípios Constitucionais e a Justiça Social no Brasil
Os princípios constitucionais são ferramentas fundamentais para promover a justiça social no Brasil. A Constituição Federal de 1988 estabelece, desde o seu preâmbulo, o compromisso com a construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Princípios como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a solidariedade são a base para reduzir desigualdades históricas.
A aplicação desses princípios é visível em políticas públicas como o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas, que busca corrigir desigualdades estruturais. Recentemente, o STF reafirmou a constitucionalidade das cotas, destacando seu papel na promoção da equidade e na democratização do acesso à educação superior.
Outro exemplo importante é o princípio da isonomia, utilizado para assegurar direitos iguais a trabalhadores rurais e urbanos. Decisões judiciais que reconhecem direitos previdenciários a agricultores familiares são reflexo da aplicação desse princípio para reduzir desigualdades.
A justiça social também é promovida por meio de medidas relacionadas à proteção dos direitos sociais, como a garantia de acesso à saúde, educação e moradia. Programas habitacionais financiados pelo poder público, por exemplo, encontram fundamento direto nos princípios constitucionais.
Portanto, os princípios constitucionais são a base para uma sociedade mais justa e igualitária. Contar com suporte jurídico pode ser crucial para garantir que esses princípios sejam respeitados em situações de injustiça social.
