Os Fins do Direito e Sua Relação com a Justiça Social
Introdução
O direito não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para alcançar objetivos como justiça social, segurança jurídica e estabilidade social. A Teoria Geral do Direito (TGD) estuda os fins do direito e sua relação com a promoção da justiça social. Este artigo explora essa conexão e os desafios na implementação de um direito mais justo.
Os Fins do Direito
Os principais fins do direito incluem:
- Justiça: Garantir equidade e imparcialidade.
- Ordem Social: Evitar conflitos e garantir estabilidade.
- Segurança Jurídica: Garantir previsibilidade e confiança no sistema jurídico.
Exemplo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) busca promover a justiça social ao garantir direitos fundamentais a menores de idade.
A Relação com a Justiça Social
A justiça social visa reduzir desigualdades e garantir direitos básicos para todos. O direito, por meio de normas e políticas públicas, pode ser um meio eficaz para alcançar esse objetivo.
Exemplo: O Bolsa Família, apesar de ser uma política pública, tem sua base no princípio da igualdade e nos direitos fundamentais previstos na Constituição.
Desafios na Concretização da Justiça Social
Apesar do papel fundamental do direito na promoção da justiça social, desafios como corrupção, burocracia e falta de fiscalização podem comprometer sua efetividade.
Conclusão
O direito deve ser constantemente aprimorado para garantir que cumpra sua função de promover justiça social. A TGD fornece ferramentas teóricas para orientar esse processo e torná-lo mais eficaz.
