Os efeitos da Separação Judicial na aposentadoria do cônjuge
O planejamento para a aposentadoria é uma jornada de décadas e, quando uma separação acontece, surge a dúvida: como a Separação Judicial afeta o direito à aposentadoria do cônjuge? A resposta depende do tipo de benefício e do tempo de duração do casamento. Entender os efeitos da separação na previdência é fundamental para garantir sua segurança financeira no futuro.
A Separação Judicial não interfere na aposentadoria do cônjuge que já contribuiu para o INSS. O tempo de contribuição é pessoal e não é partilhado. No entanto, se o cônjuge for um dependente, a situação muda. Por exemplo, se a esposa é beneficiária do plano de previdência do marido, a Separação Judicial pode, em alguns casos, causar a perda da condição de dependente, a menos que ela continue recebendo pensão alimentícia. Se a pensão for paga, o ex-cônjuge pode ter direito a uma pensão por morte, caso o segurado faleça.
A jurisprudência tem consolidado o entendimento de que a partilha de previdência privada também é possível. Os valores depositados durante o casamento em planos como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) são considerados patrimônio comum e podem ser partilhados, a depender do regime de bens. O entendimento é que o valor pago com esforço comum do casal deve ser partilhado, pois é um investimento financeiro, e não um simples seguro.
Outro ponto importante é a Pensão por Morte do INSS. O ex-cônjuge tem direito a receber o benefício se, na época do falecimento do segurado, ele ainda recebia pensão alimentícia ou se conseguiu provar a dependência econômica. A Lei 13.135/2015 alterou as regras, e agora a pensão por morte para o ex-cônjuge depende da prova de dependência econômica. É um detalhe que faz toda a diferença para o futuro financeiro de quem se separou.
A separação é um momento de transição que exige planejamento financeiro detalhado. Não deixe sua segurança financeira para depois. A consultoria de um advogado especializado em Direito de Família pode ajudar a identificar e proteger seus direitos sobre a aposentadoria e a previdência, garantindo que você tenha a tranquilidade de que precisa no futuro.
