OAB Lança Movimento Nacional em Defesa da Sustentação Oral – Perguntas e Respostas

1. O que motivou a OAB a lançar o movimento nacional em defesa da sustentação oral?

A OAB Nacional e suas 27 seccionais iniciaram esse movimento como reação à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe restrições à advocacia nos julgamentos virtuais. A medida limita a possibilidade de sustentações orais síncronas e restringe a prerrogativa dos advogados de se oporem ao julgamento em plenário virtual, afetando o pleno direito de defesa.

2. Quando e onde foi lançado esse movimento?

O lançamento ocorreu no dia 28 de janeiro de 2024, durante a cerimônia de posse da nova diretoria da OAB Mato Grosso do Sul, evento que contou com a presença de importantes lideranças da advocacia brasileira.

3. Qual é a posição da OAB sobre a Resolução 591/2024?

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, classificou a resolução como um “ataque contra a cidadania”, argumentando que a restrição à sustentação oral compromete o acesso à Justiça e afeta toda a sociedade. Segundo ele, essa medida não impacta apenas a advocacia, mas também os direitos de mais de 220 milhões de brasileiros que dependem de uma defesa justa e plena.

4. Quais são os principais pontos contestados pela OAB?

A OAB se posiciona contra três pontos principais da Resolução 591/2024 e de outras medidas do CNJ que afetam o exercício da advocacia:

• Direito à sustentação oral síncrona em processos submetidos ao plenário virtual;
• Manutenção do prazo de dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações feitas pelos portais eletrônicos;
• Respeito à legislação estadual sobre a advocacia dativa.

5. Quais ações a OAB já tomou para impedir que a resolução entre em vigor?

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) já protocolou três petições junto ao CNJ e enviou um pedido diretamente ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e relator da matéria, solicitando a suspensão dos dispositivos que restringem as prerrogativas da advocacia.

6. Como a advocacia está reagindo a essa medida?

Diversas lideranças da advocacia manifestaram apoio à mobilização da OAB. Estiveram presentes no lançamento do movimento os presidentes das OABs do Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás, além de conselheiros federais. O objetivo é percorrer o país para fortalecer a união da classe e evitar retrocessos nos direitos da advocacia.

7. Por que a sustentação oral é tão importante no processo judicial?

A sustentação oral permite que os advogados apresentem seus argumentos de forma clara e direta aos magistrados, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Restringir esse direito compromete a qualidade das decisões judiciais e dificulta o acesso à Justiça para cidadãos que dependem de uma defesa técnica eficaz.

8. Qual a previsão para a vigência da Resolução 591/2024?

Caso não seja suspensa, a resolução está prevista para entrar em vigor na próxima segunda-feira, o que reforça a urgência da mobilização da advocacia contra a medida.

9. Como a sociedade será impactada por essa medida?

A restrição à sustentação oral afeta não apenas os advogados, mas também os cidadãos que dependem de uma defesa justa e do pleno acesso ao Judiciário. A medida pode dificultar a análise aprofundada dos casos e comprometer a qualidade das decisões judiciais.

10. Como os advogados podem participar da mobilização?

A OAB Nacional recomenda que os advogados se mantenham informados sobre o tema, participem das ações promovidas pela instituição e apoiem a mobilização em suas respectivas seccionais. Além disso, é fundamental pressionar o CNJ e as autoridades competentes para garantir que a advocacia não sofra retrocessos em suas prerrogativas.

Conclusão

A luta contra a Resolução 591/2024 não é apenas um movimento da OAB, mas uma defesa do acesso à Justiça e das garantias fundamentais do processo judicial. A advocacia está unida para impedir que essa medida enfraqueça os direitos dos profissionais e, consequentemente, o direito dos cidadãos a uma defesa plena e eficaz.