OAB Lança Movimento Nacional em Defesa da Sustentação Oral e Contra Resolução do CNJ
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas 27 seccionais iniciaram um movimento nacional em defesa da sustentação oral, posicionando-se contra a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O lançamento ocorreu em 28 de janeiro durante a posse da nova diretoria da OAB Mato Grosso do Sul, reforçando a mobilização da advocacia em favor das prerrogativas profissionais.
A Resolução 591/2024 e Seus Impactos
A Resolução 591/2024 do CNJ estabelece restrições à atuação da advocacia em julgamentos virtuais, limitando a possibilidade de sustentações orais síncronas e restringindo a prerrogativa dos advogados de se oporem ao julgamento em plenário virtual. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, classificou a medida como um “ataque contra a cidadania”, ressaltando que a restrição afeta não apenas os advogados, mas toda a sociedade, que depende do pleno acesso à Justiça.
Durante o evento, Simonetti destacou que a OAB mobilizará seus membros em todo o país para impedir a vigência da resolução, prevista para entrar em vigor na próxima segunda-feira. O objetivo é preservar as garantias da advocacia e evitar retrocessos no direito de defesa.
Mobilização da Advocacia e Ações da OAB
A OAB Nacional já protocolou três petições junto ao CNJ visando reverter medidas que comprometem o exercício profissional da advocacia. Os principais pontos contestados são:
- Direito à sustentação oral síncrona em processos submetidos ao plenário virtual;
- Manutenção do prazo judicial de dez dias para intimações realizadas por portais eletrônicos;
- Respeito à legislação estadual sobre advocacia dativa.
Além disso, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) enviou uma petição ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e relator da matéria, solicitando a suspensão dos dispositivos que limitam a atuação da advocacia em julgamentos virtuais.
Reação da Advocacia e Lideranças Presentes
O movimento ganhou força com a adesão de diversas lideranças da advocacia, incluindo os presidentes das seccionais da OAB no Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás, além de conselheiros federais que manifestaram apoio à iniciativa. A mobilização reforça a postura firme da OAB contra qualquer tentativa de enfraquecer o papel da advocacia nos tribunais.
Conclusão
A sustentação oral é um pilar essencial do direito de defesa, garantindo que advogados possam expor argumentos de forma clara e eficaz perante os tribunais. A Resolução 591/2024 do CNJ impõe restrições que comprometem esse direito, tornando fundamental a atuação da OAB para preservar as prerrogativas da classe e assegurar que a Justiça continue sendo acessível e democrática. A mobilização nacional da advocacia representa um esforço conjunto para impedir retrocessos e reforçar a importância do exercício profissional sem limitações arbitrárias.
