O Uso de IA em Investigações Criminais: Eficiência ou Invasão de Direitos?
Introdução: A IA Está Te Investigando?
Rastrear criminosos em minutos, prever crimes e analisar provas digitais – a Inteligência Artificial está transformando investigações criminais no Brasil. Mas até que ponto essa eficiência respeita seus direitos? Neste artigo, exploramos os benefícios, os limites legais e os riscos dessa nova era policial.
A Regulamentação Atual
O Código de Processo Penal (Lei nº 3.689/1941), no artigo 6º, regula investigações, enquanto a Constituição, no artigo 5º, inciso XII, protege a privacidade. A LGPD (artigo 4º, III) isenta investigações criminais, mas exige proporcionalidade. Em 2024, o STF limitou o uso de IA em escutas por falta de controle.
Exemplo prático: Em 2023, a Polícia Civil de SP usou IA para identificar uma quadrilha via câmeras, prendendo 10 suspeitos em uma semana – mas enfrentou críticas por monitorar cidadãos sem mandado.
Eficiência x Direitos
A IA acelera prisões e previne crimes, mas o uso irrestrito pode violar liberdades, como no caso de falsos positivos em reconhecimento facial.
O Futuro das Investigações
O PL 21/2020 pode regular IA policial em 2025, exigindo supervisão judicial para proteger direitos fundamentais.
Por que Isso Te Interessa?
Você pode ser beneficiado – ou prejudicado – por uma investigação com IA. Já pensou em ser confundido por um algoritmo? O caso de SP mostra os dois lados.
Conclusão: Tecnologia a Serviço da Justiça – com Limites
A IA potencializa investigações, mas exige equilíbrio. Quer entender seus direitos ou se proteger? Um advogado pode te guiar nesse terreno.
