O Uso da Tecnologia para Localizar Devedores de Alimentos e Garantir o Cumprimento da Obrigação
Na era da informação, em que cada passo nosso deixa um rastro digital, a velha tática de “sumir do mapa” para fugir de uma dívida de pensão está se tornando obsoleta. A Justiça brasileira, em uma notável evolução, incorporou um verdadeiro arsenal tecnológico para localizar devedores e seus patrimônios. Para o genitor que deliberadamente se oculta, a mensagem é clara: o cerco digital está se fechando. De sistemas que vasculham todas as contas bancárias do país em segundos a convênios que rastreiam veículos e o uso estratégico das redes sociais, a tecnologia emergiu como a maior aliada de crianças e adolescentes na busca por seu direito ao sustento.
SISBAJUD: O “Big Brother” das Finanças do Devedor
A principal e mais temida ferramenta tecnológica é o SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). Sucessor do antigo BacenJud, este sistema é uma plataforma online que conecta o Judiciário diretamente ao Sistema Financeiro Nacional. Com um único comando, um juiz pode realizar uma varredura completa e instantânea em todas as instituições financeiras do país, encontrando e bloqueando qualquer valor existente em contas correntes, contas poupança, contas de pagamento (como as de fintechs), e em investimentos como ações, CDBs, Tesouro Direto, etc., vinculados ao CPF ou CNPJ do devedor. Além do bloqueio, o sistema permite solicitar extratos detalhados, faturas de cartão de crédito e informações sobre câmbio, revelando todo o fluxo financeiro de quem alega não ter condições de pagar.
RENAJUD e INFOJUD: O Rastro de Veículos, Bens e Renda
O cerco tecnológico se estende para além das contas bancárias. O RENAJUD (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores) é um sistema que interliga o Judiciário à base de dados do SENATRAN (antigo DENATRAN). Através dele, o juiz pode consultar em tempo real todos os veículos registrados em nome do devedor e, com um clique, inserir restrições judiciais que impedem a transferência de propriedade, o licenciamento e até mesmo a circulação do veículo, facilitando sua posterior penhora e leilão. Em paralelo, o INFOJUD permite ao magistrado acessar diretamente as declarações de Imposto de Renda do devedor, um verdadeiro mapa do tesouro que revela fontes de renda, aquisição de bens, participação em empresas e outros sinais de patrimônio que ele possa estar tentando ocultar da Justiça.
Redes Sociais: A Ostentação como Prova Contra o Devedor
A tecnologia usada a favor do credor não se resume aos sistemas oficiais. O comportamento do devedor no mundo digital se tornou uma valiosa fonte de prova. Fotos e vídeos postados em redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok, exibindo um padrão de vida de luxo – com viagens internacionais, carros importados, roupas de grife e festas caras – enquanto se alega no processo a impossibilidade de pagar a pensão, são a prova material da má-fé. Advogados habilidosos fazem a captura de tela (print) dessas postagens e as anexam ao processo. Essa “prova social” é extremamente persuasiva e pode ser o fundamento que o juiz precisava para decretar a prisão ou aplicar medidas executivas atípicas, como a apreensão do passaporte ou a suspensão da CNH.
O Futuro da Execução: Inteligência Artificial e o Cruzamento de Dados
A evolução não para por aí. A tendência para o futuro é a integração cada vez maior desses sistemas e o uso de inteligência artificial para otimizar a busca por ativos. Podemos vislumbrar um futuro próximo em que um “dossiê digital unificado” do devedor será acessível ao Judiciário, cruzando informações em tempo real da Receita Federal, do sistema bancário, de cartórios de imóveis, Detrans, juntas comerciais e até de companhias aéreas e programas de milhagem. A inteligência artificial poderá analisar esses grandes volumes de dados para identificar padrões suspeitos de ocultação de patrimônio, como o uso de “laranjas” ou a rápida dilapidação de bens após o início do processo, sugerindo ao juiz as medidas de bloqueio mais eficazes.
A era do devedor “fantasma” está chegando ao fim. A tecnologia está construindo um labirinto digital sem saída para aqueles que tentam se esquivar de suas responsabilidades mais básicas. Para o genitor devedor, o recado é de que a transparência e a negociação são caminhos muito mais seguros do que a ocultação. Para o credor e seu filho, é a esperança renovada de que, na era dos dados, o direito ao sustento será encontrado e garantido, não importa onde o devedor tente se esconder.
