O Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) Está Obsoleto?
O CTBT é considerado um dos tratados mais ambiciosos no combate à proliferação nuclear. Mas sua falta de vigência plena levanta dúvidas: teria o tratado se tornado obsoleto?
O Que Prevê o CTBT?
Adotado em 1996, o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) proíbe todas as explosões nucleares, inclusive para fins pacíficos.
Seu objetivo é encerrar a era dos testes nucleares — reduzindo a capacidade de desenvolvimento de novos armamentos.
Por Que Ainda Não Está em Vigor?
O tratado exige a ratificação de 44 países listados no Anexo 2, que possuíam tecnologia nuclear à época da negociação. Até hoje, oito países — entre eles, EUA, China, Índia e Irã — não o ratificaram.
Sem essa ratificação, o tratado não pode entrar em vigor.
Avanços Apesar da Inatividade Jurídica
O CTBT conta com uma das redes de monitoramento sísmico mais sofisticadas do mundo, com mais de 300 estações. Essa infraestrutura funciona plenamente e já detectou testes na Coreia do Norte, por exemplo.
Mesmo sem vigência legal, o tratado criou um regime técnico funcional — um paradoxo jurídico.
Críticas e Desafios Atuais
A ausência de vigência plena enfraquece a autoridade moral e política do tratado. Potências nucleares podem, a qualquer momento, retomar testes com argumentos técnicos ou estratégicos.
Atualizar ou Reforçar?
Especialistas divergem entre modernizar o CTBT com novas cláusulas ou pressionar sua ratificação completa. O que é consenso, porém, é que a paralisia jurídica atual não pode continuar.
O tratado precisa ser ativado — ou substituído — antes que os testes nucleares retornem como arma política.
