O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP): Uma Análise Crítica Atual
O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) é um dos instrumentos jurídicos mais relevantes do século XX. No entanto, sua estrutura e funcionamento têm sido alvo de críticas crescentes no cenário contemporâneo.
Três Pilares, Um Tratado
O TNP, em vigor desde 1970, baseia-se em três pilares:
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Não proliferação
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Desarmamento
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Uso pacífico da energia nuclear
Enquanto os dois últimos pilares enfrentam estagnação, o primeiro tem sido rigidamente exigido dos países não nucleares.
Críticas Estruturais: Um Sistema Assimétrico
O TNP reconhece oficialmente cinco potências nucleares e proíbe os demais Estados de desenvolver armas atômicas. Essa assimetria tem sido duramente criticada por países do Sul Global, que exigem mais equilíbrio e reciprocidade.
Falta de Compromisso com o Desarmamento
Embora o tratado preveja, no artigo VI, o compromisso com negociações de desarmamento nuclear, nenhuma potência reduziu substancialmente seus arsenais em cinco décadas. Essa inércia compromete a credibilidade do tratado.
A Crise da Conferência de Revisão de 2022
A Conferência de Revisão do TNP, em 2022, terminou sem consenso devido ao impasse envolvendo a guerra na Ucrânia. O fracasso evidenciou a politização e fragilidade jurídica do mecanismo multilateral.
Renovar ou Substituir?
Juristas e diplomatas se dividem entre reformar o TNP ou substituí-lo por um novo tratado mais igualitário. De toda forma, a revisão crítica é urgente para evitar que o tratado se torne letra morta.
