O Que o MPF Tem Feito Contra Descontos Ilegais em Benefícios Previdenciários?

6

O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado ativamente na fiscalização de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas, especialmente quanto a descontos ilegais nos benefícios do INSS. Sua função é proteger os interesses coletivos e difusos da sociedade, atuando contra bancos, empresas e até o próprio INSS.

Principais Atuações do MPF

Instauração de procedimentos administrativos contra entidades que efetuam descontos sem autorização;
Ajuizamento de Ações Civis Públicas para suspensão de cobranças e devolução em massa de valores;
Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com bancos e associações;
Fiscalização sobre a transparência nos canais digitais do INSS.

Casos Relevantes

Em 2022, o MPF do Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra bancos e associações que faziam descontos ilegais em mais de 15 mil benefícios. Como resultado, houve suspensão dos descontos e devolução dos valores a centenas de aposentados.

Como Denunciar ao MPF?

Acesse o site: www.mpf.mp.br;
Vá até “Serviços” > “Fale com o MPF”;
Preencha o formulário relatando o caso com documentos.

Importância da Atuação Coletiva

Nem todo problema precisa ser resolvido individualmente. Quando o erro é sistêmico, a ação coletiva pode proteger milhares ao mesmo tempo.

O MPF é um aliado importante na luta pela justiça social. E a sua denúncia pode ser o início de uma grande reparação.

6