O que o Estatuto da Pessoa com Deficiência oferece ao paciente oncológico?
O câncer pode deixar sequelas que mudam a vida para sempre – perda de mobilidade, visão ou até a capacidade de trabalhar. Nessas horas, muitos se perguntam: “Que direitos eu tenho agora?”. Uma resposta poderosa está na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que oferece proteção a quem enfrenta limitações permanentes decorrentes de doenças como o câncer. Mas como isso se aplica na prática?
O Estatuto, em seu artigo 2º, define como pessoa com deficiência quem tem impedimentos de longo prazo, físicos ou sensoriais, que dificultem a participação plena na sociedade. Pacientes oncológicos com sequelas – como amputações ou neuropatias graves – podem se enquadrar nessa categoria. Isso abre portas para benefícios como prioridade em atendimentos (artigo 9º), vagas reservadas em estacionamentos e até a aposentadoria por invalidez, prevista na Lei nº 8.213/1991. Um exemplo real: em 2023, um sobrevivente de câncer ósseo em Natal conseguiu esse benefício após comprovar sequelas incapacitantes.
Outro ponto forte é o acesso a tecnologias assistivas. O artigo 28 do Estatuto garante adaptações razoáveis, como cadeiras de rodas ou próteses, muitas vezes custeadas pelo SUS ou planos de saúde. Em 2025, com o avanço da reabilitação oncológica, decisões judiciais têm obrigado o fornecimento rápido desses recursos. Você já pensou no impacto que um suporte desses pode ter na sua qualidade de vida? Um caso em São Paulo, onde uma mulher com mastectomia bilateral obteve uma prótese mamária via liminar, ilustra essa conquista.
Mas nem tudo é automático. A burocracia para reconhecimento da deficiência pode ser um obstáculo, exigindo laudos médicos e perícias. Aqui, o artigo 5º da Constituição, que assegura igualdade e dignidade, reforça o direito de lutar por esses benefícios. Tribunais em 2025 têm agilizado processos, como no julgamento de uma ação no TRF-3 que garantiu transporte adaptado a um paciente com sequelas de radioterapia. O Estatuto é um escudo – mas é preciso saber usá-lo.
Se você ou alguém próximo vive essa realidade, por que não explorar essas possibilidades? Um advogado especializado pode descomplicar o processo, transformando direitos no papel em soluções reais, como fez um pai em Curitiba que assegurou educação inclusiva para seu filho com sequelas de um tumor cerebral. O Estatuto está aí para empoderar – você está pronto para aproveitar o que ele oferece?
